direito previdenciário

95.ª Subseção de Itapira
Estado de São Paulo

Comissão de Assistência Judiciária
Rua Francisco de Paula Moreira Barbosa, 400 – Itapira/SP – CEP 13974-390
(19) 3863.5775

Atendimento: terças, quartas e quintas-feiras, das 8:30 às 10 horas.

Documentação necessária:
1) RG e CPF originais;
2) Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel, recibo de aluguel e etc);
3) Comprovante de renda de todas as pessoas que residem sobre o mesmo teto (carteira de trabalho, declaração do empregador ou outro, benefício do INSS, imóvel alugado, imposto de renda, se houver);
4) Comprovante de despesas com aluguel ou prestação da casa própria;
5) Certidão de nascimento (ação de alimentos, execução de alimentos, ata de audiência se já teve ação anterior, inventário, arrolamento, partilha, alvará, etc);
6) Certidão de casamento (separação, divórcio, reconhecimento e dissolução de sociedade, inventário, arrolamento, partilha, alvará, etc.)
7) Certidão de óbito (inventário, arrolamento, partilha, alvará, etc.)
8) Laudo/relatório atualizado e assinado por médico, quando for solicitada medicação de alto custo (com orçamento da farmácia ou drogaria) e/ou internação compulsória (dependente químico e/ou alcóolico);
9) Endereço atualizado da parte contrária (contra quem vai propor a ação), principalmente nos casos de alimentos, separação, divórcio, partilha de bens, guarda, adoção, busca e apreensão de menores, etc.)
10) Outros documentos serão solicitados, se necessários.

NÃO É NECESSÁRIO COMPARECER ANTES DO INÍCIO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO, RESSALTANDO QUE IDOSOS, DEFICIENTES, PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E GESTANTES TERÃO PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO.

Diretoria triênio 2013/2015:
Thomaz Antonio de Moraes – Presidente
Luis Eugênio Barduco – Vice Presidente
Benedito Galvão dos Santos – Secretário Geral
Helena Maria Nascimento Pinto – Secretaria Geral Adjunto
José Guilherme da Rocha Franco – Diretor Tesoureiro