direito previdenciário

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01) Como é o sistema de Seguridade Social dos Funcionário Públicos?
O sistema de seguridade social do servidor público tem como objetivo, dar cobertura aos riscos a que estão sujeito o servidor e sua família, compreendendo um conjunto de benefícios e ações que atendam a garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão. Proporcionando aos seus integrantes medidas, com a finalidade de evitar desequilíbrios econômicos e sociais que, a não ser resolvidos, significariam à redução ou perda de renda a causa de contingências.

02) Como se dá a PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR no Brasil?
A previdência complementar funciona de forma simples: durante o período em que está trabalhando, você paga um pouco por mês, de acordo com sua disponibilidade, acumulando assim um saldo que poderá ser resgatado integralmente ou recebido mensalmente quando você se aposentar. Quanto e quando receber, você é quem decide. Na realidade, os planos de previdência atuam como um investimento de longo prazo: quanto maior o volume investido, maior será a renda mensal.

03) Quais são os planos apresentados pela PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR?
Existem dois planos: Plano Gerador de Beneficio Livre (PGBL) e Vida Geradora de Beneficio Livre (VGBL)

04) Quais são os requisitos para ser deferido o benefício de Aposentadoria especial?
É necessário comprovar exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido (15,20 ou 25 anos). Será concedido a trabalhador avulso e contribuinte individual (desde que cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção). O período de carência mínimo para ser concedida a aposentadoria especial é de 180 contribuições mensais.

05) Quais são os requisitos para ser deferido o benefício de Salário-maternidade? (fale inclusive em relação ao homem)
Salário-maternidade é o benefício a que tem direito as seguradas empregada,

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