Direito Previdenciario

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................... 3

1. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................. 7

2. PREVIDÊNCIA DO SETOR PÚBLICO ............................................. XX 2.1 Modelos de Previdência para Servidores Públicos ...................... XX 2.1.1 Bahia........................................................................................ XX 2.1.2 Paraná ................................................................................ XX 2.1.3 Rio de Janeiro .................................................................... XX

3. PANORAMA ATUAL E PROJEÇÕES .................................................. XX 3.1. PROJEÇÕES BRASILEIRAS ........................................................ XX 3.2. PROJEÇÕES ATUARIAIS ............................................................. XX

CONCLUSÃO .................................................................................................. 50

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................... 44

Introdução
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, entre 1980 e 2003 a esperança de vida ao nascer, no Brasil, elevou-se em 8,8 anos: mais 7,9 anos para os homens e mais 9,5 anos para as mulheres. Em 1980, uma pessoa que completasse 60 anos de idade teria, em média, mais 16,4 anos de vida, perfazendo 76,4 anos. Vinte e três anos mais tarde, um indivíduo na mesma situação alcançaria, em média, os 80,6 anos. Aos 60 anos de idade os diferenciais por sexo já não são tão elevados comparativamente ao momento do nascimento: em 2003, ao completar tal idade, um homem ainda viveria mais 19,1 anos, enquanto uma mulher teria pela frente mais 22,1 anos de vida. A sobrevida tende a crescer à medida que se avança para grupos de idade superior. Entre as