direito penal

INVESTIGAÇÃO DOS ABUSOS SEXUAIS COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

IVIANE MUNIZ OZOL

O presente texto tem por objetivo analisar e descrever os caminhos para uma efetiva investigação policial no que diz respeito aos abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, tendo em vista a dificuldade de provas materiais nesses tipos de crimes, além da ausência de testemunhas, na maioria das vezes.
Estará limitado às investigações dos abusos sexuais contra crianças e adolescentes em seu sentido estrito, ou seja, quando essas vítimas são utilizadas como objeto de prazer por outra pessoa para satisfazer as necessidades sexuais do abusador, por meio de coação, violência física, promessas, força, ameaças, manipulação emocional, dentre outros, sem que haja qualquer tipo de comércio ou interesse financeiro no abuso.
Uma outra espécie deste gênero de violência sexual, existe ainda a exploração sexual de crianças e adolescentes, a qual sempre envolve uma transação comercial ou alguma troca e/ou benefício em dinheiro, ofertas ou bens, não sendo objetivo deste trabalho as investigações nesse sentido. Sendo citada esta violência apenas para conhecimento e não confusão com os abusos sexuais em sentido estrito.
Será ainda apresentado no desenvolvimento do tema os artigos presentes do Código Penal brasileiro acerca dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes e explanação da rede de atendimento a essas vítimas, com os diversos órgãos capacitados para receber denúncias e encaminhá-las à Polícia Civil para a devida investigação delas em busca da autoria e materialidade dos fatos.
Aliado a essa rede de atendimento, será mostrada a importância das delegacias especializadas de proteção às crianças e adolescentes, as quais ainda são raras no Brasil, e, as existentes, não possuem estruturas adequadas para o atendimento dessas vítimas, como será mostrado.
A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno mundial e tem se tornando um problema