Direito Penal

EXERCÍCIO DE REVISÃO

Justifique de forma fundamentada todas as respostas.

1. Considere que Charles, funcionário público no exercício de suas funções, tenha desviado dolosamente valores particulares de que tinha a posse em razão do cargo. Nessa situação hipotética,
( ) Charles praticou crime de furto, e não de peculato, haja vista que os valores de que tinha a posse em razão do cargo eram particulares, e não, públicos.
( ) se Charles reparar o dano antes do recebimento da denúncia, sua punibilidade será extinta; se o fizer posteriormente, sua pena será diminuída.
( ) a pena de Charles não seria alterada na eventualidade de ser ele ocupante de cargo em comissão de órgão da administração direta, visto que a tipificação do crime já considera o fato de ser o agente funcionário público como elementar do tipo.
( X ) Charles praticou peculato-desvio, podendo eventual reparação do dano ser considerada arrependimento posterior ou circunstância atenuante genérica, a depender do momento em que for efetivada.
O crime pode ser encontrado no art. 312, CP, uma vez que Charles desviou valores particulares no exercício de suas funções.

2. Ernesto, funcionário público, após se aposentar, permitiu o fornecimento de sua senha de acesso aos bancos de dados da administração pública a Vinícius, que, por acaso, acabou perdendo a senha.
Na situação narrada, a conduta de Ernesto é
( ) atípica, por se tratar de funcionário público aposentado.
( ) atípica, porque não houve prejuízo para a administração pública.
( ) típica e consiste em violação de sigilo funcional através de sistema informatizado.
( ) típica e consiste em inserção de dados falsos em sistema de informações.
O crime encontra-se previsto nos arts. 313-A e 313-B, CP.

3. Segundo o Código Penal (CP), aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica o crime de
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