Direito penal

1452 palavras 6 páginas

CONTRARIEDADE DE UMA CONDUTA TIPICA

Causas justificantes
- Consentimento do ofendido
- Estado de necessidade
- Estrito cumprimento do Dever Legal (art 23 III) Excludente de antijuricidade específica para funcionários públicos ou assemelhados. E qdo o funcionário público pratica uma conduta típica para assegurar o cumprimento de uma norma.
Causa exclusiva dos funcionários públicos quando este interfere na esfera privada para assegurar o cumprimento da lei.
Requisitos do ECDL
- Competência para praticar aquela conduta
- forma prescrita em lei
- necessidade e proporcionalidade
* Exercicio Regular do Direito
- Conduta autorizada por lei que torna lícita um ato típico
Requisito: atuar nos moldes da norma.
* Legítima defesa (art 25CP)
Quem usando moderadamente dos meios necessários repele injusta agressão atual ouy eminente de direito seu ou de outrem
Requisitos defesa
- agressão
- injusta(não autorizada pela lei)
- atualidade ou iminência
- direito próprio legítima defsa própria
Direito alheio legítima defesa de terceiro
- necessidade e moderação para aplicação dos meios
- animus defendi

ESTADO DE NECESSIDADE X LEGÍTIMA DEFESA
Interesses legítimos conflito de Um é licito outro é ilícito bens jurídicos exposto a risco repulsa a um ataque agressão conduta humana, animal ou material somente conduta humana
´pode atingir bem jurídico de terceiro. Conduta só pode ser dirigida contra o agressor.

03/05/²012
1 Erro de tipo incuminador é o que recai sobre circustância que constitui elemento essencial do tipo art. 20 cp e foi sensível exclui somente o dolo. Erro de tipo sempre exclui o dolo!!!
Sujeito sem conhecimento ou em ignorância.
Imputar falsamente algum crime a outrem ex: entregar para alguém transportar uma caixa dizendo que tem feijão mas na verdade contém droga e a pessoa não sabe.

2 Erro de tipo permissuo = discriminante putativa )(art 20 $!° CP)
Quando o sujeito supõe estar agindo em face de

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