Direito penal

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
1. Com relação aos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa CORRETA:
a) O crime de extorsão não admite tentativa já que, além de ser crime formal, não exige para sua consumação a obtenção do resultado pretendido pelo agente.
b) O emitente de um cheque que para não cumprir com seu pagamento subtrai o título do credor e o destrói pratica o crime de supressãode documento.
c) Agente que falsifica assinatura em cheque alheio, descontado por descuido do banco, comete o delito de estelionato, restando absorvida por este a falsidade.
d) É crime de estelionato, na modalidade de fraude no pagamento, a conduta do agente de dar cheque em pagamento a dívida de jogo ou a atividade de prostituição.
GABARITO: C

2. (DELEGADO_POLÍCIA CIVIL_UFPR_2007) Sobre oscrimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:
I. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento subjetivo diverso do dolo "para si ou para outrem". Nossa lei penal comum não tipifica o furto de uso.
II. O crime de extorsão é crime material, que se consuma com a obtenção da vantagem indevida.
III. Há crime de latrocínio tentado quando o homicídiose consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima. F
IV. É isento de pena quem comete apropriação indébita em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal. V
Assinale a alternativa correta.
a) Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas II, II e IV são verdadeiras.
d)Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
GABARITO: D

3. (CESPE_JUIZ SUBSTITUTO_TJ_TO_2007) Suponha que Bernardo tenha subtraído, via Internet, valores da conta-corrente de titularidade de Andréa, utilizando-se, para tanto, dos dados relativos a número de conta, agência e senha bancária que obtivera ao acessar ilicitamente o computador dareferida correntista. Nesse caso, Bernardo deve responder pelo crime de
a) furto simples.
b) estelionato.
c) apropriação indébita.
d) furto mediante fraude.
GABARITO: D

4. (CESPE_DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO_2007) Acerca dos crimes contra o patrimônio, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
I. Cláudio, com intenção de furtar,entrou no carro de Vagner, cuja porta estava destravada, e acionou o motor por meio de uma chave falsa na ignição do veículo, assim logrando êxito em subtrair o veículo. Nessa situação, e de acordo com a jurisprudência do STJ, Cláudio responde por crime de furto simples.
II. Marcelo, simulando portar arma de fogo, subtraiu para si dois aparelhos celulares, pertencentes a pessoas diversas,amedrontando as vítimas. Nessa situação, Marcelo deve responder por crime de roubo, em concurso formal.
Estão corretas SOMENTE as afirmações:
a) I.
b) II.
c) Todas estão falsas.
d) Todas estão corretas.
GABARITO: B

5. (FCC_JUIZ SUBSTITUTO_TJAL_2007) O crime de roubo
a) só se configura se a violência ou a grave ameaça preceder a subtração.
b) não é complexo. E
c) tem por sujeito passivoapenas o proprietário da coisa subtraída.
d) só será qualificado pelo concurso de duas ou mais pessoas se todas forem imputáveis.
e) não será qualificado se da violência resultar lesão corporal de natureza leve.
GABARITO: E

6. (FCC_DEFENSOR PUBLICO_MA_2003) No tocante aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
a) a ação penal é sempre pública condicionada se o delito for praticadocontra ascendente.
b) o arrependimento posterior é incabível no crime de extorsão.
c) nenhum deles admite a modalidade culposa.
d) a ação penal é sempre privada no crime de dano.
e) a majorante do furto noturno é aplicável às figuras qualificadas do delito.
GABARITO: B

7. (CESPE_MPE_TO_PROMOTOR DE JUSTIÇA _2006) Lurdes subtraiu um passe de ônibus de Camila, utilizando-se de uma arma de...
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