DIREITO PENAL

Trabalho de Direito Penal

Equidade e Princípios gerais do Direito Penal

2013
SUMÁRIO
Introdução....................................................................................................................03
A Equidade no Direito Penal.....................................................................................04
Princípio da Intervenção Miníma.............................................................................07
Princípio da Proibição da Analogia “in malam partem”.........................................09
Princípio da Anterioridade da Lei............................................................................09
Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Mais Severa.......................................10
Princípio da insignificância ou Princípio da irrelevância.......................................10
Princípio da humanidade............................................................................................12
Princípio do “bis in idem”..........................................................................................14
Princípio da Legalidade..............................................................................................14
Princípio do Estado de Inocência..............................................................................15
Princípio da Culpabilidade.........................................................................................17
Princípio da Ofensividade..........................................................................................18
Bibliografia...................................................................................................................20

Introdução
O presente trabalho acadêmico visa o aprofundamento dos estudos realizados em sala de aula referente à matéria de Direito Penal que tratou sobre os Princípios Gerais do Direito Penal, bem como o estudo da Equidade.
Foram selecionados os principais