direito penal

969 palavras 4 páginas

Grau de sigilo

CLÁUSULAS ESPECIAIS
CLÁUSULA 1ª – DA QUALIFICAÇÃO DO CORRENTISTA

Código Correspondente CAIXA AQUI/ Unidade Lotérica
Data de abertura
Agência
Op.
Número da conta
DV
NIS
000222739
29 / 08 / 2013
0635
13

Nome do titular completo e por extenso
CPF
JUSCELINO DE JESUS FILHO
074.582.735-77
Filiação

JUSCELINO DE JESUS
MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE JESUS
Nome do cônjuge

Data e local de nascimento
Sexo
Nacionalidade
Estado civil
21/10/1996/ ITAPETINGA-BA
M
BRASILEIRO
SOLTEIRO
Nº do documento de identidade (RG/CTPS/CNH/RIC)
Data de emissão
Órgão emissor/UF
Profissão (Código da atividade econômica)

2116567041

05 / 06 / 13

SSP/BA

999

Tipo de renda: 2 1 – comprovada / 2 - declarada

Valor da renda: 678,00
Endereço residencial - logradouro e bairro

RUA SANTO ESTEVAO 30/ BAIRRO: PRIMAVERA
Cidade
UF
CEP
Telefone residencial
ITAPETINGA
BA
45700-000
(77) 8109-5535
CLÁUSULA 2ª – DA QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL (Menor de 16 anos)

Nome do titular completo e por extenso
CPF

Nº do documento de identidade (RG/CTPS/CNH/RIC)
Data de emissão
Órgão emissor
UF

/ /

CLÁUSULA 3ª - CONDIÇÕES CONTRATUAIS DA CONTA DE DEPÓSITO - CONTA CAIXA FÁCIL e POUPANÇA CAIXA FÁCIL - Declaro que estou ciente e de acordo com as cláusulas e condições para abertura, movimentação e encerramento da conta de depósitos, aberta nesta data, tendo recebido uma cópia do citado Contrato registrado em 04/09/2003, no Cartório do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Brasília/DF, sob o número 0000505461, re-ratificado em 02/12/2004, no Cartório do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Brasília/DF, sob o número 0000568335 e re-ratificado em 06/07/2005, no Cartório do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Brasília/DF, sob o número

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está por vir [2]. Essas tendências, de modo inevitável, acabam por contaminar o Direito Penal. Já se fala, nos dias de hoje, em Direito Penal de terceira velocidade (Silva Sánchez) ou Direito Penal do Inimigo (Günther Jakobs) [3]. 2. "VELOCIDADES" DO DIREITO PENAL (SILVA SÁNCHEZ) Para Silva Sánchez, existem três "velocidades" do Direito Penal: a) Direito Penal de primeira velocidade: trata-se do modelo de Direito Penal liberal-clássico, que se utiliza preferencialmente da pena privativa de liberdade….

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jurídico o conceito de Direito Penal do Inimigo, contudo, nota-se que há muito debate apaixonado, porém sem analisar a questão de forma aprofundada e, ainda, sem realmente conhecer aquilo sobre o qual se está a debater. Entende-se o calor da discussão, seja pela ideologia dominante na academia do Direito Penal, seja pelos diversos conflitos que o mundo moderno vem passando. Desta arte, vê-se certo desconhecimento de muitos debatedores que atacam ou defendem o dito Direito Penal do inimigo, além da….

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