Direito penal

NULIDADE - art. 166, CC

ANULABILIDADE - art. 138, 145, 153, 156, 157, CC

ERRO: é a noção falsa a respeito do objeto ou pessoa manifestado de maneira espontânea. O erro deriva de um equivoco da própria vitima, sem que a outra parte tenha concorrido para isso

DOLO: o declaraste é levado a erro por artificio, nao espontaneamente, mas pro comportamento provocado intencionalmente pela outra parte contratante ou por terceiros que tenha ciência, que seja capaz de causar dano grave

COAÇÃO: é uma pressão exercida sobre o indivíduo, no intuito de obriga-lo injustificadamente a concordar com determinado ato contrario a sua vontade, sendo então um vicio da vontade. O consentimento é obtido através de ameaça a própria pessoa, a família a bem .

ESTADO DE PERIGO: é um ato onde uma das partes contratantes, ameaçada por período eminente, promete pagamento de preço desproporcional para a obtenção de socorro. art. 156 c/c 171, II,CC art. 104, CC

LESÃO: é um prejuízo resultante da enorme desproporção existente entre as prestações de um contrato, destinado por premente necessidade ou inexperiência entre as partes.

NEGÓCIO JURÍDICO

o ato jurídico é o ato lícito da vontade humana. Logo, sendo o ato jurídico fundamentalmente um ato de vontade, para que ele se concretize, faz-se necessário que tal vontade se externe livre e consciente.

Segundo Venosa, “a vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos”

A vontade devera se manifestar de forma idônea e voluntária, correspondendo aos verdadeiros desígnios dos agente para que se tenha validade.

o negócio jurídico tem como substrato a manifestação da vontade humana, de forma que, caso tal vontade não se externe livre e consciente, decerto tal negócio poderá ser invalidado.