Direito Penal
2709 palavras
11 páginas
1. PRINCÍPIO VETOR DO DP é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (PDPH). 2. PRINCÍPIO DA INTRANSMISSIBILIDADE DA PENA
3. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
4. PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS
5. PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO DA PENA DE FORMA HUMANA E DIGNA
6. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
7. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
8. PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE –
9. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
10. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
11. PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE
12. PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE, LESIVIDADE
13. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE
14. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO FATO
15. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
16. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL (PRL).
17. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
18. ANALOGIA IN MALAM PARTEM
19. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
20. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
21. PRINCÍPIO DO INDUBIO PRO REO
22. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
23. PRINCÍPIO DA MATERIALIZAÇÃO OU EXTERIORIZAÇÃO DO FATO
24. PRINCÍPIO DA EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS
PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS
1. O PRINCÍPIO VETOR DO DP é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (PDPH). Trata-se de um valor espiritual e moral inerente ao indivíduo que lhe confere a capacidade de se autodeterminar em sociedade e de forma consciente e ostentanto um rol de direitos diante do estado. Visa garantir a liberdade do indivíduo frente ao Estado legislador, O legislador de tipos penais sempre deve ter em emnte o PDPH. Este é o princípio fundante da Constituição Federal. O Nucci não aceita este PDPH como Princípio de DP, mas apenas como fundamento constitucional.
2. PRINCÍPIO DA INTRANSMISSIBILIDADE DA PENA ou da pessoalidade da pena. A pena não se transmite aos herdeiros. No caso da multa, sanção penal, ela também não é transferia aos herdeiros. É diferente da sentença penal condenatória que executada no cível pode alcançar os herdeiros no limite da força da herança.
3. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA – A pena não pode ser