Direito Penal

1360 palavras 6 páginas

23/05/13
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis. § 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º

VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento

A)UTILIZAR ARTIFICIO (aparato material), ARDIL(conversa) OU QUALQUER MEIO FRAUDULENTO (silencio)
B) INDUZ OU MANTEM EM ERRO A VÍTIMA OU TERCEIRO
C) OBTEM VANTAGEM INDEVIDA EM PREJUÍZO ALHEIO

1ª OBSERVAÇÃO – COLA ELETRÔNICA – STF NÃO HÁ CRIME(NÃO HÁ PATRIMÔNIO LESADO)prof. Luiz Flavio Gomes (NÃO HÁ ERRO) ARTIGO 311- A CP
2ª OBSERVAÇÃO – FRAUDE BILATERAL (autor e vitima busca fraudar – ex. venda do bilhete premiado) - NÃO EXCLUI CRIME DE ESTELIONATO – não é atípico, responde por estelionato
2. SUJEITO ATIVO- QUALQUER PESSOA
SUJEITO PASSIVO: A PESSOA ENGANADA OU A QUE SOFREU O PREJUÍZO
OBS – SE A VÍTIMA NÃO TIVER CAPACIDADE ? ARTIGO 173 CP – abuso de incapaz
- se a vitima foi induzida a perder o discernimento seria furto
OBS: FRAUDE CONTRA UM NUMERO INDETERMINADO DE PESSOAS? ARTIGO IX LEI 1.521/51 art.2º, inciso 9º – crime contra economia popular

3) CONSUMAÇÃO E TENTATIVA –CRIME MATERIAL – consuma-se com: VANTAGEM INDEVIDA COM PREJUÍZO ALHEIO, admite-se tentativa. A FRAUDE TEM QUE SER IDÔNEA.
E SER INIDÔNEA ABSOLUTAMENTE? CRIME IMPOSSÍVEL ARTIGO 17- por ineficácia absoluta do meio, ou do objeto. Ex. querer comprar com dinheiro de brinquedo. ****prova
4. ESTELIONATO E FALSO DOCUMENTAL 3 POSIÇOES:
STJ – SÚMULA 17 STJ – SE O FALSO SE EXAURE NO ESTELIONATO é concurso formal – é o mais aplicado
STF – CONCURSO FORMAL – independente de exaurir ou não
DOUTRINA - ESTELIONATO ABRORVIDO PELO FALSO
Se

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