Direito penal e administrativo

521 palavras 3 páginas
1-Uma senhora, em estado avançado de câncer, pede ao marido que lhe aplique uma quantidade de medicamento acima do prescrito pelo médico para aliviar as dores que lhe são intensas. O marido sabe que a quantidade do medicamento solicitado por ela, provavelmente, a levará a óbito. Para não vê-la sentindo tantas dores, resolve aplicar-lhe o medicamento, sem desejar diretamente a sua morte, pois para si seria uma perda insuportável. Com a aplicação excessiva, a mulher vem a falecer. Neste caso, o marido praticou crime? Em caso positivo, tipifique? (2,5 pontos)

CRIMES CONTRA A VIDA: (art. 122 do Código Penal) Penal), induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
A lei pune o criminoso que induz (cria ideia), instiga (reforça a ideia) ou presta auxílio ao suicida (vítima). O crime consuma-se com a morte da vítima ou com a produção de lesões corporais de natureza grave.

2. Um dentista tem uma secretária de 13 anos, com quem mantém relacionamento sexual. Ela depende financeiramente e emocionalmente do patrão, que estando irritado com a situação, tendo em vista ser casado com outra mulher e ter filhos, aproveita-se de um momento de depressão da garota, e a induz a cometer suicídio, inclusive, comprando-lhe comprimidos. A garota vai ao quarto e engole todos os comprimidos. O dentista espera alguns instantes e depois a deixa agonizando no quarto. A mãe da garota chega ao local e a encontra muito mal, levando-a ao hospital sendo que, após tratamento médico é liberada sem qualquer lesão grave.

Neste caso, qual (is) o(s) crime(s) praticado(s) pelo dentista? (2,5 pontos) São: induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, lesão corporal, assedio sexual, qualquer tipo de conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos é crime e a pena é reclusão de 8 a 15 anos e a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) proíbe a menores de 14 anos de idade trabalharem.

3. Agentes policiais, após obterem autorização judicial para monitorar conversas

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