Direito Penal IV - Caso concreto da semana 1

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
Curso de Bacharel em Direito
Direito Penal IV – CCJ0034

001 Respostas Caso Concreto 117373
Questão 1 - Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas, etc. - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por R$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador - modificada).

Resposta: Renata, partícipe, responderá por furto qualificado, no qual a pena de reclusão prescrita é de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, pois subtraiu para si ou para outrem, coisa alheia móvel mediante concurso de duas ou mais pessoas sem ter conhecimento - Art. 30, CP - de que Marcos fosse funcionário público, conforme Art. 155, § 4.º, IV, CP.
Circunstâncias incomunicáveis
Art. 30. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Marcos, autor, funcionário público, responderá por peculato furto, pois o mesmo não tem posse dos bens, no qual a pena de reclusão prescrita é de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa, pois apropriou-se de bem móvel, público, de que tem a posse em razão do cargo, em