Direito penal 3. dos crimes contra a pessoa

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  • Publicado : 8 de outubro de 2012
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Questionário 1 – Crimes contra a pessoa
1- Aponte as diferenças entre a atenuante genérica do art. 65, III, c, e a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 121,§1º, todos do CP? No parágrafo 1.º do art. 121, exige-se que o agente esteja sob o domínio de violenta emoção e não somente sob sua influência, conforme dispõe o art. 65, inciso III, alínea "c", última parte. E mais, oparágrafo 1.º do art. 121 exige que o crime seja cometido logo em seguida à injusta provocação da vítima, o que não ocorre na atenuante genérica, já que nela o espaço temporal é mais dilatado.

2- Homicídio pode ser praticado por omissão?
O Homicídio só poderá ser praticado por omissão se for omissão imprópria, aquela praticada por quem tinha o dever de cuidado, ex o garantidor.

3- Quando ocorre oinício da execução no crime de homicídio?
A execução dá-se apenas quando houver uma real possibilidade de afetação para com a vítima, seja contato físico ou moral. É necessário que ocorra, o início da lesão à vítima sob pena de o delito não produzir seus efeitos , em razão do principio da alteridade(veda a incriminação de conduta meramente subjetiva ou que não ofenda a nenhum bem jurídico).4- É aplicável o perdão judicial ao homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor?
Nas hipóteses de homicídio culposo e lesão corporal culposa, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem, exclusivamente, o cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente, irmão ou afim em linha reta, do condutor do veiculo. Embora o perdão judicial não estejaexpressamente previsto no Código de Trânsito Brasileiro, conclui-se que há possibilidade de sua aplicação mesmo sem este constar na legislação especial.( o art 300 do ctb foi vetado , -que previa a possibilidade de aplicação do perdão judicial - sob o fundamento de que o CP disciplina o tema de forma mais abrangente. As razões do veto, portanto, demonstram que o perdão judicial pode ser aplicadotambém aos delitos da lei especial.”

5- É possível falar em homicídio qualificado privilegiado?
Há existência do homicídio qualificado-privilegiado, desde que as qualificadoras sejam de ordem objetiva, pois as privilegiadoras são sempre de ordem subjetiva, não sendo possível, por exemplo, a prática de um crime por relevante valor moral e ao mesmo tempo por motivo torpe.
6- Há concurso de crimesentre homicídio culposo e omissão de socorro?
Na incidência do homicídio culposo, não haverá o concurso de crimes, visto que a omissão funciona como majorante do primeiro delito, a incidência de homicídio doloso, a omissão vai funcionar como circunstância que permite justamente o enquadramento na conduta típica de homicídio.

7- O induzimento genérico ao suicídio caracteriza o crime do art.122, do CP?
Não, pois o induzimento genérico geraria um autor imediato, o que seria “penalizado, discriminado” como homicído. Ocorre autoria mediata quando o autor domina a vontade alheia e, desse modo, se serve de outra pessoa que atua como instrumento Exemplo: médico quer matar inimigo que está hospitalizado e se serve da enfermeira para ministrar injeção letal no paciente.


8- Hápossibilidade de concurso de agentes no delito do art. 122, do CP? Justifique.
Sim, eles seram co-autores

9- É possível a tentativa, no caso do art. 122, do CP? Qual o instante consumativo do crime?
O instante consumativo ocorre quando a vítima morre ou, ainda quando, esta, mesmo sobrevivendo, sofre lesões corporais de natureza grave. Não é possivél a punição do agente em sua forma tentada, salvo se avítima sofrer lesões corporais grave.

10- Há possibilidade de concurso de pessoas, na hipótese do art. 123, do CP?
Discute-se, na doutrina, se aquele que colabora na prática de um infanticídio responde pelo crime de infanticídio ou pelo de homicídio.
*** há possibilidade de concurso de pessoas no crime de Infânticidio. Só que, é um crime próprio, pois somente poderia ser cometido pela...
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