Direito para tti

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CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS

DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL I E II

JOSÉ ROBERTO HOLSBACH DE OLIVEIRA

INTRODUÇÃO

A proposta deste trabalho e relatar os pontos relevantes para o corretor de imóveis de acordo com os materiais disponíveis nas disciplina de Direito, Legislação e Ética Profissional que inicia-se com a Lei6.530/78 que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, e todas as alterações decorrentes por novas Leis e Resoluções do Cofeci conquistadas pela categoria pelos anos subsequentes.
Ao corretor de imóveis cabe dominar a disciplina de direito, ética e legislação e não só apenas a sua ética profissional, assim tornar-se-á um profissional mais capacitado, minimizando a porcentagem de cair noerro, ou dúvida, ou até mesmo na falta de respostas para com o seu cliente.
O Conhecimento de tópicos gerais de direito é demasiado importante, tópicos relevantes como o conceito de ética para uma breve exposição, pois a ética permeia toda a sociedade e regula todas as profissões, não há profissão que não seja regulada por seu código de ética profissional. 

Ética profissional é a síntese dosprincípios morais que regem o exercício de qualquer profissão liberal, seu objetivo é conduzir à observância de uma série de normas de caráter ético, promulgadas pelas respectivas associações de classes, viando pautar a conduta moral dos seres humanos, relacionada com o exercício da profissão escolhida.

De um modo geral o código de ética de cada profissão enumera o que pode e o que não pode serfeito dentro da profissão. Em suma o profissional deve edificar sua reputação em honradez, trabalho  e capacidade profissional, observando as regras de ética. O código de ética do corretor, assim como o das outras profissões ressalva a importância de manter-se sóbrio na profissão, com uma imagem sem mácula, seus deveres compreendem além da defesa do interesse que lhe é confiado, o zelo do prestígiode sua classe e o aperfeiçoamento da técnica das transações imobiliárias. Deve acima de tudo exercer a profissão com zelo, discrição, lealdade e probidade, observando as prescrições legais e regulares, zelando pela própria reputação mesmo fora do exercício profissional, juntamente auxiliar a fiscalização do exercício profissional, cuidando do comprimento do código de ética, comunicando comdiscrição quaisquer profissional ou empresa que no exercício de sua função não esteja observando com afinco o código que lhe foi confiado.

1. O CORRETOR DE IMÓVEIS
CONCEITO DE CORRETAGEM
“A palavra corretagem, geralmente, é usada com vários sentidos. Ela pode significar o acordo, o trato, o contrato que pessoas jurídicas ou particulares ajustam com corretores para a compra e venda de mercadoriasou títulos e efeitos de comércio; pode indicar, também, a função ou ofício do corretor e, ainda, pode significar o próprio salário, ou honorários (comissão) a que o corretor faz jus, quando consegue, proveitosamente, aproximar as partes interessadas numa transação”.
Corretar é fazer o ofício, a função de corretor, servindo de intermediário entre duas partes, representando ora o vendedor, ora ocomprador.
Corretor de imóveis é o profissional que anda, procura ou agencia negócios imobiliários. A intermediação será bem ou mal sucedida na medida em que o corretor usa de sua capacidade profissional aliada à ética, honestidade e disposição para encontrar o produto, quase sempre um imóvel, certo para a pessoa certa. O Corretor, portanto é, um promotor de transações comerciais. A mais comumdessas transações é a imobiliária.
A transação imobiliária é uma modalidade de trabalho de exploração econômica. Assim, deve ser desempenhada de forma tal que todas as partes envolvidas tenham um tratamento igualitário e coerente com os princípios básicos de qualquer profissional que prima pela melhor forma de desenvolver o seu trabalho.

LEI 12.112/09 QUE ALTERA A LEI 8.245 – LOCACÃO DE...
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