Direito natural e direito positivo

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  • Publicado : 16 de abril de 2013
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Direito Positivo ou Juspositivismo: É o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época. Por definir-se em torno de um lugar e de um tempo, évariável, portanto em oposição ao que os jusnaturalistas entendem para o direito natural.
Direito Natural ou Jusnaturalista: é uma teoria que postula a existência de um direito cujo conteúdo é estabelecidopela natureza e, portanto, válido em qualquer lugar. Pensadores desta teoria: Tomás de Aquino, Francisco Suares, John Locke…
O texto trata da transição do Direito Natural para o Direito Positivo,destacando a importância do primeiro e a sua forte influência ainda presente no arcabouço do juspositivismo.
O Direito Positivo se iniciou (transição) a partir do século XIX, sendo que o jusnaturalismoimperou nos séculos XVII até o XVIII.
Várias teses, preceitos e idéias encontradas no Direito Positivo contemporâneo foram trazidas/herdadas do jurisnaturalismo, a exemplo do sistema dedutivo retórico.“O direito é a razão universal, a razão suprema fundada na natureza das coisas. As leis são ou devem ser apenas o direito reduzido a regras positivas, a preceitos particulares.” Portalis
Leis tidascomo universais (ou fundamentos básicos contemporâneos) possuem grande legado do jurisnaturalismo, a exemplo do ‘princípio da igualdade perante a lei’, ‘princípios gerais do direito internacional’,‘busca da segurança legal para todos’…
“O Direito Natural apesar de ter fracassado na busca de um sistema jurídico ideal, aplicável a todas as situações, contribuiu para assentar as pedras fundamentaissobre as quais se ergueu o arcabouço jurídico da moderna civilização ocidental.”
A transição ‘adotou’ a continuidade metodológica e o jusnaturalismo e positivo jurídico interpenetra-se abrindocaminho para a ‘lógica dedutiva instalar-se soberanamente sobre o domínio jurídico’, com conseqüências para a restrição máxima da faixa de interpretação e manobras dos magistrados. “A sentença funda-se...
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