Direito natural direito positivo

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Unidade – Niterói

Curso: Direito
Disciplina: introdução ao curso de direito

Direito Natural x Direito Positivo

Introdução
A polêmica que opõe jusnaturalismo e juspositivismo vem desde o início da formulação do pensamento jurídico ocidental. Até o século XIX, o Ocidente foi dominado por uma concepção dualista do Direito: o direito natural e o direito positivo.

Direito Natural(Jusnaturalism)
Conforme elaborou Bobbio, há três categorias de direito natural, conforme do período de seu desenvolvimento: o direito natural fundado sobre a distinção entre a natureza e o mundo da praxis humana, formulado na Antiguidade Clássica; o direito natural identificado com o direito divino, oriundo das Sagradas Escrituras, que prevaleceu na Idade Média; e o direito natural identificado com anatureza racional do homem, formulado na Idade Moderna.
Segundo Bobbio a noção de que o direito natural é superior ao direito positivo constitui uma herança da formulação medieval de tal modo que “desta concepção do direito natural como inspiração cristã derivou a tendência permanente no pensamento jusnaturalista de considerar tal direito como superior ao positivo”.
A partir do renascimento, aconcepção do jusnaturalismo teológico foi gradativamente substituída por uma doutrina jusnaturalista subjetiva e racional, fundamentada na razão humana universal. Na qual a razão humana pretende fundar um código de ética universal. A razão passa a ser a ordenadora da natureza e da vida social, resultando numa doutrina jusnaturalista que pregava direitos naturais e inatos.
O conceito de direitonatural traduz-se na existência de um direito fundado na natureza das coisas e, em último tempo, na vontade divina, no direito justo, denominando-se por conceção jusnaturalista (do jusnaturalismo). O direito natural radica no pensamento grego, entendido como um direito ideal, suprapositivo, integrado por princípios ou regras que curam essencialmente do justo, permitindo aferir da legitimidade dopróprio direito positivo.

Direito Positivo (Juspositivismo)
O direito positivo tem sua base ideológica no Positivismo de Comte, constituindo o direito obrigatório, promulgado, garantido por sanções e cuja aplicabilidade é exercida por órgãos institucionais: A partir da compreensão de Bobbio, pode-se falar de três formas básicas de positivismo compreendido ora como ideologia, ora como teoria dodireito, ora como metodologia.
Segundo a primeira caracterização, as leis válidas devem ser obedecidas incondicionalmente, independentemente do conteúdo das normas. O justo aí se concebe meramente como o que emana da validez da norma, tal como é concebido pelo formalismo ético.
De acordo com a noção do positivismo como teoria do direito, o direito reduz-se ao direito estatal, ou seja, a todo produtoda conduta humana produzido pelo Estado, uma vez que o Estado detém a forma de criação das leis através da atividade legislativa. Tem-se aqui o formalismo científico. O positivista, então, quanto a teoria do direito, realiza uma operação lógico-semântica: as regras são derivadas do legislativo, independente do seu conteúdo.
É certo que o positivismo contemporâneo se apresenta principalmente soba forma teórica, podendo-se destacar os aspectos metodológicos e ideológicos. Nesse sentido, a polêmica jusnaturalismo versus juspositivismo se dará, fundamentalmente, ao nível da teoria do direito a partir do ressurgimento do jusnaturalismo e da reformulação do juspositivismo, decalcado de seu viés ideológico.

Direito positivo é a denominação genérica, dada em oposição à de Direito Natural, noseu sentido de dever de consciência, para distinguir o conjunto de regras jurídicas em vigor, que se impõem às pessoas e às instituições, sob a coação ou sanção da força pública, em qualquer dos aspectos em que se manifeste.

Diferenças entre o direito natural e o positivo:

As escolas defensoras do Direito Natural, apresentam uma doutrina fundamentada na crença da existência de princípios...
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