direito internacional

1. É necessária a existência de um Estado para que se possa falar em nacionalidade dos seres humanos? Explique.
Sim. A nacionalidade é o vínculo jurídico que conecta o indivíduo ao Estado. É o Estado que atribui a nacionalidade à pessoa. Ela pode ser primária, decorre da ligação do local de nascimento e independe da vontade do indivíduo, ou pode ser secundária, depende da manifestação de vontade da pessoa.

2. Quais as condições básicas para extradição, no Brasil? Explique-as.
Deve existir com o país requisitante um tratado ou compromisso de reciprocidade que legitime a extradição. Ela é vedada ao brasileiro nato, mas possível ao naturalizado. A extradição exige a existência de um processo penal, que não deve ser por crime político ou de opinião. O delito deve ter sido cometido no território do Estado requerente ou serem aplicáveis as leis penais daquele Estado e existir sentença final de privação de liberdade ou estar a prisão autorizada por autoridade competente do Estado requerente. Deve obedecer o princípio da dupla tipicidade, o fato deve ser típico, antijurídico e culpável nos dois Estados. A pena máxima no Brasil deve ser superior a um ano não podendo o delito estar prescrito em algum dos Estados. O criminoso também não pode estar respondendo a processo ou já houver sido condenado/absolvido no Brasil pelo mesmo fato do pedido.
3. Explique deportação.
É uma forma de devolver estrangeiro ao exterior, por iniciativa das autoridades locais, mediante sua saída compulsória para o país de origem ou outro que consinta recebê-lo, quando ele entrar ou permanecer irregularmente em solo nacional e não se retirar voluntariamente, não decorrendo da prática de crime em qualquer território. Ex: Erislandy Lara, boxeador cubano que permaneceu escondido no Brasil após os Jogos Panamericanos de 2007.

4. Explique expulsão.
É a saída compulsória do estrangeiro por iniciativa do próprio Estado, sendo uma forma coativa de se remover um estrangeiro do território