Direito internacional

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  • Publicado : 28 de setembro de 2012
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1 – No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do cenário internacional, significa a possibilidade de:
R – Igualdade entre os países, independentemente de suadimensão ou importância econômica mundial.

2 – Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direitos diferentes daquelasadmitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser consideradas fonte de direito internacional?
R – Decisões de tribunais constitucionais dos Estados.

3 – Relativamente àpersonalidade internacional, julgue os itens a seguir:
R - A personalidade jurídicas dos Estados é derivada, e a das organizações internacionais é originárias.

4 – O Estado é o único sujeito deDireito Internacional Público?
R- Não, embora o Estado seja ainda o mais importante sujeito de Direito Internacional Público, já que este se desenvolveu a partir da relação dos Estados.

5 – Avalie asseguintes afirmativas e indique as afirmativas corretas:
I – a ausência de um Poder Legislativo universal, bem como de um Judiciário Internacional com jurisdição compulsória, são alguns dosargumentos utilizados pelos negadores do direito internacional para falar da ausência de caráter jurídico do direito dos agentes.

II – As organizações internacionais exprimem vontade própria – distinta dade seus Estados-Membros – ao agir nos domínios em que desenvolvem sua ação. Tal se dá tanto nas relações com seus membros, quanto no relacionamento com outros sujeitos do direito internacional.

6 –A respeito das Normas de Direito Internacional Público assinale a afirmativa incorreta:
R – Os Tratados Internacionais não podem ser contraditados pelos Princípios Fundamentais de DireitoInternacional Público.

7 – De acordo com o artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, são fontes do direito internacional as convenções internacionais, além de:
R – O custume internacional,...
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