DIREITO INTERNACIONAL

Levando em consideração a disposição geral da Carta das Nações Unidas, todos os povos têm direito à liberdade de seus atos, como, exercer livremente seus estatutos políticos e assegurar com liberdade o seu desenvolvimento econômico, social e cultural. Para a conjunção de seus objetivos, podendo usufruir livremente de suas riquezas e recursos naturais, sem prejudicar suas obrigações em função da sua cooperação econômica internacional, fixada no princípio do proveito mútuo e do Direito Internacional. O princípio mais importante citado no artigo segundo, no item primeiro, ressalta que a Organização é baseada no “Princípio da Igualdade”. (onde todos os povos são iguais em seus direitos e obrigações), sendo que para alguns estudiosos esse direito não foi respeitado. Pois as principais conseqüências da igualdade dos estados são: Em qualquer litígio que deve ser decidido pela comunidade internacional, e a decisão será definida pelo voto de cada estado independente se um é estado forte ou fraco; E a soberania de todos os pais terá o que ser respeitada, tanto na sua jurisdição, o que destaca, o Principio da Não Intervenção e de jurisdição. Os Estados partes no presente Pacto, inclusive aqueles que detêm a responsabilidade de administrar territórios não autônomos e territórios sob tutela, deverão promover o exercício do direito à autodeterminação e respeito. Todos os Estados são iguais juridicamente perante o direito internacional, de forma a compensar a desigualdade de poder, todos os países deverão manter respeito mutuo a fim de preservar a paz social internacional. Em razão algum litígio, os países devem ter o poder de defesa, tendo no principio da liberdade e da jurisdição onde seus governantes e lideres deverão estar à frente de tudo para comandar de forma correta os seus respectivos países, qualquer um que seja membro da organização poderá iniciar um diálogo com outro ou com vários até chegar a um acordo de vontades reais para o bem comum entre si e surta efeitos