Direito internacional

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Direito Internacional Público e Privado – Quadro 01


INTRODUÇÃO

Caros acadêmicos, neste semestre, nosso trabalho se voltará para o estudo do Direito Internacional. Entretanto, devemos compreender que o Direito Internacional, como parte da Ciência do Direito, se subdivide em dois ramos, quais sejam: Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado.

Sendo assim, por motivosmeramente didáticos, iniciaremos nosso curso a partir do estudo do Direito Internacional Público e, num segundo momento, nos dedicaremos ao estudo do Direito Internacional Privado.

Mais importante ainda, é que os senhores tenham a consciência de que o envio deste resumo, produzido a partir das obras de diversos doutrinadores da área, não dispensa a leitura das mesmas obras e, para lhes servirde norte, indicamos os seguintes livros, que podem e devem ser consultados por vocês, ao longo do semestre. São eles:

Livro: Direito Internacional Público
Auto: Francisco Rezek
Editora: Saraiva

Livro: Direito Internacional Público
Autor: Marcelo D. Varella
Editora: Saraiva

Livro: Curso de Direito Internacional Público
Autor: Celso D. Albuquerque Mello
Editora: Renovar

Livro:Curso de Direito Internacional Público
Autor: Carlos Roberto Husek
Editora: LTR

Livro: Introdução ao Direito Internacional Público
Autor: Amaral Júnior
Editora: Atlas




Livro: Direito Internacional Privado
Autor: Jacob Dolinger
Editora: Renovar

Livro: Curso de Direito Internacional Privado
Autor: Edgar Carlos
Editora: Forense

Livro: Direito Internacional Privado: teoria eprática brasileira
Autor: Nádia Araújo
Editora: Renovar

Livro: Direito Internacional Privado
Autor: Beat Walter Rechsteiner
Editora: Saraiva

Informo, senhores, que o conteúdo das aulas é extraído das obras supra citadas e, sendo assim, o material aqui elaborado, não é de autoria desta professora, representando apenas uma compilação de trechos dos autores mais renomados na área.

CONCEITO DEDIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Conceituar a matéria que será objeto de nosso estudo é fundamental para que se possa dirigir o estudo e alcançarmos o objetivo principal, qual seja, o aprendizado.

Definir o Direito Internacional Público é essencial para restringi-lo ao estudo das relações públicas travadas, sem invadir searas das Relações Internacionais ou da Economia.

O DireitoInternacional Público é o resultado de um fenômeno social produzido pela sociedade internacional.

Podemos dizer que o Direito Internacional origina-se de quatro fontes:

- convenções ou tratados;
- usos e costumes internacionais;
- princípios gerais do Direito Internacional;
- Doutrina e Jurisprudência

Cumpre ressaltar que maior destaque se dará às normas criadas por meio dos tratadosinternacionais, isso porque a elaboração de um tratado pressupõe uma participação mais ativa dos Estados, o que representaria, de certa forma, maior possibilidade de tais normas jurídicas falarem de perto às expectativas dos assuntos que desejam ver regulamentados.

Diante disso, podemos afirmar que o Direito Internacional Público é um ramo autônomo do Direito que disciplina as relações entre os Estados, asOrganizações Internacionais dotadas de personalidade jurídica e, subsidiariamente, os direitos do homem, exercidos por intermédio do Estado, ou, em algumas ocasiões, diretamente oponíveis.


FUNDAMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fundamentar significa originalizar e, especificamente no Direito Internacional, fundamentá-lo é falar sobre a origem de sua obrigatoriedade. Isso significa queo fundamento é a base, o alicerce, aquilo que dá sustentação ao edifício chamado Direito Internacional Público.



EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Há razoável consenso entre os estudiosos no sentido da divisão histórica do Direito Internacional em simetria com as grandes divisões do estudo de outra ciência, a história.

Assim, ao longo de uma linha histórica...
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