Direito internacional publico

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  • Publicado : 4 de abril de 2013
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Natureza jurídica –
O estado se forma independente do tipo de formação – junta um território com a população que o habita, e junto a ele se forma um governo. Quando se dar se põe a questão do reconhecimento do estado – que os demais estados efetuam sobre esse estado. É necessário para que o novo estado possa se relacionar juridicamente com outros estados (lembrando que só pode relacionar comos estados que o reconheceram). Com isso, surgem duas correntes.
Duas correntes:
1. O reconhecimento do estado tem uma natureza constitutiva – o estado seria criado pelo direito internacional e o reconhecimento pelos demais estados seria o reconhecimento de criação. Sem o reconhecimento o estado não se forma – não existe estado.
2. Concepção declaratória do reconhecimento – diz que osurgimento do estado é uma questão de fato (reunião do território, população e governo) já tornaria existente o estado. O reconhecimento apenas declararia sua existência. É A TEORIA MAIS ACEITA. Exemplos, alguns instrumentos e decisões internacionais; resoluções da década de 30.

Do ponto de vista prático – a adoção de uma teoria ou outra¿ Um diz que o estado só existe se for reconhecido, já a outranão. Ao afirmamos que o estado já existe antes de ser reconhecimento, quer dizer que já possui direitos – Carta de Bogotá – ART. 8 – Todos os direitos falados nesses dispositivos se referem a soberania; o estado independentemente de ser reconhecido tem o direito a soberania.
PERGUNTA: A Palestina é um estado? E os direitos que ela possui? O Estado é composto por território, população e governo – Apalestina tem território delimitado por tratado (as fronteiras); tem população e a autoridade palestina (não são instituições plenamente desenvolvidas) é bastante similar ao governo. No entanto, a palestina não obteve o reconhecimento como estado, apesar que já houve resolução afirmando ser um estado. O que impede? Os interesses políticos (Israel e Estados Unidos).
Efeito – Qual é a consequênciado reconhecimento? A normatização do novo estado com o estado que o reconhece. Quando surge um novo estado, e outro estado reconhece – ambos podem se relacionar de modo pleno (cumprindo acordo, compromissos internacionais; criando direitos e deveres recíprocos). Só dar esse efeito com o estado com reconheceu, aos estados que não reconheceu as condições continuam limitadas. Os efeitos só alcançamo estado que foi reconhecido, e o estado que reconheceu. É um ato unilateral o reconhecimento do estado, far-se-à com base na sua vontade.

Existe um direito de ser reconhecido? Não – reconhece se quiser, de acordo com esses interesses políticos, ou seja, não é obrigatório.
Formas de reconhecimento – Existem diversas classificações:
Dizem que o reconhecimento pode ser: INDIVIDUAL (apenas umestado faz o reconhecimento através de uma nota, etc.) ou COLETIVO (quando vários estados se unem para reconhecer – a quem se refira o reconhecimento coletivo no quadro internacional – por exemplo, no caso da ONU reconhecer a Palestina como estado).
EXPRESSO – quando o instrumento declara o reconhecimento.
TÁCITO – o estado age de um modo incompatível ao não reconhecimento.
INCONDICIONADO –CONDICIONADO – Quando existe alguma condição para o reconhecimento. Quando o estado que realiza o reconhecimento exige ao novo estado o cumprimento de alguma condição. É utilizar o reconhecimento com uma troca.

Reconhecimento de governo -
A principio o direito internacional não se intromete no reconhecimento de governo. A principio a mudança de governo é um problema interno, por isso odireito internacional não se intromete. Só tem uma relação com o direito internacional quando a mudança é feita em violação as normas constitucionais do país – são governos que assumem o estado através de um golpe ou revolução. Caso Zelaia – o presidente de Honduras – ocorreu um golpe, em relação a uma reeleição de Zelaia ( proibido em por questões constitucionais).
Os Estados só concluem os...
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