Direito internacional publico - brasileiros apatridas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1017 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Brasileiros apátridas














Brasileiros Apátridas











Robert Yoshitaki Junior









.












Presidente Epitácio - SP
2012










Direito Internacional Público










Robert Yoshitaki JuniorPresidente Epitácio - SP
2012
Introdução


Um apátrida é o indivíduo que não é titular de qualquer nacionalidade, ou seja, é uma pessoa que não é considerado nacional por qualquer Estado.
Vale lembrar que a Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada em 1948 pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em seu artigo 152, reconhece como direitofundamental do homem o direito a uma nacionalidade.
Indo para o âmbito jurídico, temos a definição de que nacionalidade vem a ser a área do Direito que estuda e cria normas acerca da constituição do elemento “povo” do Estado, sendo esta o vínculo político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado,capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos.
Entretanto, este laço de união pode ser considerado originário ou secundário, dependendo da forma de aquisição da nacionalidade. Assim, nacionalidade originária é aquela decorrente do nascimento, a partir do qual, através de critérios territoriais, sanguíneos ou mistos, o indivíduo adquire a nacionalidade.Tais critérios também são chamados no Direito como jus solis (territorial) e jus sanguinis (sanguíneo). Já a nacionalidade secundária é aquela obtida através de um processo de naturalização, em que é manifestada a vontade própria do indivíduo de adquirir determinada nacionalidade. O nacional de origem é conhecido entre nós como brasileiro nato, que é, portanto, quem nasceu brasileiro, oque adquiriu originariamente a nossa nacionalidade.
Pelo critério jus solis será considerado um nacional todo aquele nascido no território do Estado, independentemente da nacionalidade dos seus pais.
Já pelo critério jus sanguinis, será considerado um nacional todo o descendente de nacionais, independentemente do local de nascimento.






Brasileiros Apátridas

Porcausa de um lapso em uma revisão constitucional de 1994, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, deixaram de ser automaticamente brasileiros.
Tais crianças vivem com passaportes brasileiros provisórios, com validade somente até a data em que completam a maioridade.
Tal problema fica ainda mais grave quando tomamos conhecimento que os filhos de brasileirosnascidos em países que reconhecem apenas o jus sanguinis como forma de aquisição da nacionalidade ficariam apátridas ao atingirem a maioridade. Isto porque tais países, como Alemanha, Suíça, Israel e Japão, não reconhecem como seus nacionais os filhos de imigrantes nascidos em seu território; reconhecem apenas como seus nacionais os filhos de seus nacionais, independentemente de aonde nasçam.Desta forma, os filhos de brasileiros nascidos nestes países eram considerados brasileiros somente temporariamente, até a maioridade; momento em que venciam seus passaportes. Atingida a maioridade, e não tendo fixado residência no País, as quase 200 mil pessoas nesta condição virariam apátridas.




A Emenda Constitucional nº 54/2007

Em 20 de Setembro de 2007, o lapso causado pelaEmenda Constitucional de Revisão nº 03/1994 foi revisto. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 54/2007, a qual dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 da Constituição Federal e acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
De acordo com a nova redação, os nascidos no...
tracking img