Direito Internacional Privado

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
DEPARTAMENTO DE DIREITO

Noticia Sobre Direito Internacional

JUSSARA FERNANDA DE OLIVEIRA
PROFESSORA PATRICIA
Direito Internacional Privado

Joinville 2014

1 – Resumo do caso
A Kia Motors assinou um acordo bilionário com o governo do México para a construção de uma fábrica de grande porte com tecnologia de ponta em Monterrey, município do estado de Nuevo León.
A produção mexicana abastecerá Canadá, Estados Unidos e também os mercados da América Latina, entre eles o brasileiro. Atualmente, a dupla é importada da Coreia do Sul.
Imbróglio judicial brecou fábrica brasileira
Em 2013, a justiça brasileira liberou a empresa sul-coreana de uma dívida bilionária herdada da extinta Asia Motors, na década de 1990. Até então, a montadora estava impedida de construir uma unidade de produção no País.
Com a demora do processo, a direção da Kia estudou novas possibilidades, especialmente após o governo brasileiro sobretaxar os carros importados com 30 pontos percentuais a mais no IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). O aumento da alíquota, válido apenas para modelos vindos de fora do eixo Mercosul-México, fez os negócios da filial brasileira despencarem.
Asia Motors e o calote coreano
O processo que complicou os negócios da Kia Motors no Brasil durou mais de uma década para ser resolvido. Em 1996, a Asia Motors formalizou um projeto de construção de fábrica em Camaçari (Bahia), para a nacionalização dos utilitários Towner e Topic, que eram sucesso de vendas. A manobra concedeu benefícios fiscais, mas nos anos seguintes uma crise levou a empresa à falência, tendo 100% dos papéis adquiridos pela Kia em 1999.
Como a fábrica nunca saiu do papel, a justiça brasileira entrendeu que, ao arrematar as ações da Asia, a Kia Motors deveria ser responsabilizada pela dívida estimada em R$ 1,7 bilhão. Como jamais exerceu controle das operações da