Direito internacional privado

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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
02/08/11
O que é? → é aquele direito que diz respeito às relações pessoais privadas em âmbito internacional.
Objetivo → o DIP foca a pessoa no momento em que se relaciona no âmbito internacional.
DIP do comercio → o relacionamento comercial internacional.
GATT → acordo geral de tarifas e comercio.
OMC → organização mundial do comercio → se baseia nas regras doGATT, localiza-se em Genebra, é um dos principais organismos.
OSC → órgão de solução de controvérsia, cuida das praticas desleais do comercio.

Praticas ilegais de comercio:
- subsidio
- dumping
- cartel

Direito da integração → blocos econômicos.
- aladi
- ALALC
- MERCOSUL
- união européia

Fontes do DIP → legislação pertinente, tratados internacionais (estatuto de estrangeiros).Elementos de conexão → atos ou fatos jurídicos que darão à relação jurídica uma característica de DIP.

Aplicação do direito estrangeiro → permite aplicar legislação estrangeira no Brasil e vice-versa.

Homologação de sentença estrangeira → cumprimento de rogatória através de carta rogatória – reconhecimento da decisão – cooperação jurídica.

Arbitragem comercial internacional → é um meioprivado para solução de controvérsia.

04/08/11

Conceito → um conjunto de regras, vai servir basicamente para nortear o comportamento de pessoas físicas ou jurídicas em âmbito privado com conexão internacional.
Importância do DIP → a palavra chave é o contato devido a proximidade entre as pessoas aumenta a importância do DIP. Hoje existe uma tendência de maior aproximação entre as pessoasfísicas e jurídicas de nações diferentes.

Regras de DIP → elas convivem com o ordenamento nacional privado. Temos grupos de regra:
- regras de DI contidos em tratados internacionais.
- leis indicativas (lei DIP) encontram-se dentro do ordenamento jurídico de cada país. Elas permitem a aplicação da lei estrangeira no país. Toda vez que for aplicar a lei estrangeira no Brasil, verifica-se oselementos.
- ordem publica → relativa a cada país.

Influencia dos tratados internacionais → toda vez que tiver um tratado internacional de direito privado ele tem que ser incorporado ao ordenamento jurídico nacional, tem que analisar o conteúdo do tratado e da lei.

Teoria dualista → ela faz a divisão radical, se tiver conexão internacional aplica-se o tratado internacional. Não é premissaverdadeira, você aplica tratado internacional em problema domestico.

Teoria monista →
- primazia no direito interno
- primazia no direito internacional
Pode-se aplicar os dois elementos, tanto interno como internacional.

Direito do comercio internacional → são as regras e princípios de DIP que vão disciplinar as relações comerciais entre os países com reflexo nas relações privadas.

09/08/11Histórico e desenvolvimento comercial
Norte
sul

→ matéria prima

→ mercado consumidor

Traz idéia que os países no norte são desenvolvidos e os do sul são subdesenvolvidos. As grandes maiorias dos conflitos sociais começaram entre os países do norte e do sul.
Dois elementos que são primordiais:- matéria prima → países do norte são grandes compradores
- países do sul → grandes produtores de matéria prima.

Mercado consumidor → os países do sul produzem e vendem para eles próprios e para os países do sul. O conflito existe porque os países do sul querem mais espaços para vender seus produtos.

I e II guerra mundial

1945 → formação do GATT (acordo geral sobre tarifas e comercio),um grupo de regras para o comercio internacional. Os países do sul sub e em desenvolvimento são responsáveis pela criação do GATT, incluindo o Brasil. Essas regras são princípios gerais de conduta do comercio mundial. Tem a função geral da busca de equilíbrio entre os países no âmbito comercial.

Regras e princípios de comercio

Preferência comercio → vem do GATT, alguns países recebem...
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