Direito internacinal

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O Secretário Geral da União Soviética, Mikhail Gorbachev, e o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, assinam o Tratado de ForçasNucleares de Alcance Intermediário na Casa Branca, pelo qual as então duas superpotências renunciavam aos foguetes lançados da terra de alcance médio ou intermediário, de 500 a 5.500 quilômetros, em1987.
Um tratado internacional é um acordo[1] resultante da convergência das vontades de dois ou mais sujeitos de direito internacional,[1] formalizada num texto escrito,[2] com o objetivo de produzirefeitos jurídicos[1] no plano internacional. Em outras palavras, o tratado é um meio pelo qual sujeitos de direito internacional – principalmente os Estados nacionais e as organizações internacionais– estipulam direitos e obrigações entre si.
Com o desenvolvimento da sociedade internacional e a intensificação das relações entre as nações, os tratados tornaram-se a principal fonte de direitointernacional existente, e atualmente assumem função semelhante às exercidas pelas leis e contratos no direito interno dos Estados,[3] ao regulamentarem as mais variadas relações jurídicas entre países eorganizações internacionais, sobre os mais variados campos do conhecimento humano.[3] Os Estados e as organizações internacionais (e outros sujeitos de direito internacional) que celebram umdeterminado tratado são chamados “Partes Contratantes” (ou simplesmente “Partes”) a este tratado.
Os tratados assentam-se sobre princípios costumeiros bem consolidados e, desde o século XX, em normasescritas, especialmente a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (CVDT), de 1969. Dentre estes princípios, destacam-se o princípio lógico-jurídico pacta sunt servanda[4][5] (em latim, literalmente,...
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