Direito Individual Do Trabalho

Direito Individual do trabalho

Breve histórico
O Direito do Trabalho no Brasil originou-se após a abolição da escravatura em 1888, sendo que exigências de medidas de proteção legal ao trabalho são verificadas desde o trabalho em indústrias emergentes pós-abolição, normas presentes no Código Civil de 1916, bem como a influência dos anarquistas até 1920 e a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciaram na ordem jurídica trabalhista Brasileira.
As normas do Direito do Trabalho concernentes ao contrato de trabalho possuem natureza jurídica de Direito Privado e as normas referentes ao
Processo do Trabalho possuem natureza jurídica de Direito Público.
São consideradas fontes materiais do Direito do Trabalho: a jurisprudência; a analogia; a equidade; os princípios e normas gerais do direito; os usos e costumes e o direito comparado. Consideradas fontes formais do Direito do
Trabalho: a Constituição Federal de 1998; as Leis sejam elas
Complementares ou Ordinárias; os atos do Poder Executivo como Leis
Delegadas, Medidas Provisórias e Decretos; as Convenções e Acordos
Coletivos; as Sentenças Normativas; os Regulamentos Internos das
Empresas e o Contrato Individual de Trabalho.
1.

2 Conceito
Conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis as relações interpessoais por ocasião do trabalho ou fora dele, sob o enfoque objetivista como o corpo de princípios e normas jurídicas.
Na doutrina moderna, diante de sua autonomia cientifica será conceituado como: conjunto de princípios, institutos e normas aplicáveis na alienação da energia do trabalhador, fundado na dignidade humana e no valor social do trabalho e da livre iniciativa.
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3. Fontes e formas de integração 

Um sistema trabalhista encontra sua origem, do ponto de vista material, em motivos políticos, sociais e econômicos fundamentais à construção de uma determinada forma de sociedade. Na perspectiva formal, esta baseado em princípios e regras que se exteriorizam ao mundo por normas jurídicas. 

3.1