Direito indigenista em foco

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O DIREITO INDIGENISTA EM FOCO: Entre o direito positivo e o direito consuetudinário indígena1 Luiz Henrique Eloy Amado2 Simone Eloy Amado3 Resumo: “A uma sociedade que não é una, não pode corresponder um único Direito”, esta é uma frase que podemos iniciar a discussão. O Estado brasileiro é formado por povos de diferentes línguas, culturas, organização social e com certeza por um sistema internopróprio de resolver seus próprios conflitos, e é chegada à hora de aproveitar a passagem dos acadêmicos indígenas no curso de direito e trazer esse debate para dentro da academia, aproximando também o direito das comunidades indígenas. Oportunidade ímpar foi o encontro temático de direito, promovido pelo Programa Rede de Saberes: Permanência de Indígenas no Ensino Superior, que teve por objetivotrazer à tona a discussão de relação de pertinência entre o direito positivo brasileiro e o direito consuetudinário indígena. Com a promulgação da Constituição de 1988, quebra-se o paradigma etnocentrista baseado na premissa da integração dos diversos grupos indígenas à cultura derivada de um único Etho. Sob a égide da nova carta magna, os povos indígenas tiveram no capítulo VIII intitulado “DosÍndios”, reconhecidos direitos específicos, complementando as garantias fundamentais a todos os cidadãos brasileiros dispostas no art. 5º da CF/88. A visão integracionista que antes permeava as concepções sobre o índio a partir de 1988 cedem lugar a uma nova concepção, desta feita como sujeito de direitos comuns e específicos que lhe garantem pleno exercício de cidadania. Assim, a aplicabilidade dodireito consuetudinário tornou-se possível graças ao assentamento da identidade pluriétnico do Brasil, conquistada com a CF/88 e o conseqüente reconhecimento do direito consuetudinário como parte integrante da cultura indígena e, portanto indispensável para preservação de sua organização social. Desta forma, vamos desenvolver neste trabalho algumas reflexões sobre o direito indigenista, dialogandosempre com o direito positivo e o direito costumeiro e, principalmente sob a visão de operadores de direito indígenas.

Palavras-chave: Direito indigenista. Direito Positivo. Direito Consuetudinário.

Artigo apresentado no IV Seminário Povos indígenas e sustentabilidade: saberes tradicionais e formação acadêmica. 2011. 2 Indígena da Etnia Terena. Bacharel em direito pela UCDB. Integrante doPrograma Rede de Saberes: Permanência de indígenas no ensino superior. 3 Indígena da Etnia Terena. Bacharel em direito pela UEMS. Integrante do Programa Rede de Saberes: Permanência de indígenas no ensino superior..

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1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Rompendo com a visão integracionista que o Estado brasileiro tinha, que visava à incorporação dos indígenas a sociedade nacional, a Constituição de1988, em seu Art. 231, caput, reconheceu a existência de diferentes formas de sociedade, e assentou a identidade pluriétnico do Brasil. Em um capítulo específico denominado “Dos Índios”, a carta magna assegurou aos índios, em complemento às garantias postas a todos no Art. 5º, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições (Art. 231). A partir desta lógica podemos começar a fazeralgumas ponderações no sentido de que existe um direito paralelo ao direito estatal. Quando iniciamos nosso estudo no direito aprendemos que existe o direito objetivo e o subjetivo; o direito positivo e o direito consuetudinário. Também aprendemos que são fontes do direito as leis, os princípios gerais, a doutrina, a jurisprudência e os costumes. E, dê plano temos que deixar assentado a diferençaentre o direito indígena e o direito indigenista. O direito indigenista que é o conjunto das normas positivas que tratam das questões indígenas, vem sendo informado pelo princípio da autodeterminação dos povos indígenas, pelo princípio da diversidade cultural e pluriétnico e também pelo principio da inalienabilidade e imprescritibilidade dos seus direitos originais. Paralelo a este, temos o...
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