direito financeiro

14/1/2013

BLOCO 1
DIREITO FINANCEIRO
TURMA ADVOCACIA PÚBLICA
PROF. LUIZ OLIVEIRA CASTRO JUNGSTEDT

DIREITO FINANCEIRO
PRINCÍPIOS INTRODUZIDOS
PELA LRF
EQUILÍBRIO
FISCAL

PRUDÊNCIA
FISCAL

TRANSPARÊNCIA
FISCAL

RECEITA - GESTÃO - DESPESA responsabilidade na gestão fiscal

PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO
Ricardo Lobo Torres

JUSTIÇA

EQÜIDADE

capacidade contributiva, custo/benefício, economicidade..

entre regiões, no federalismo e entre gerações

SEGURANÇA
JURÍDICA

LEGITIMIDADE

legalidade, não afetação da receita, exclusividade orçamentária ...

equilíbrio orçamentário, responsabilidade fiscal...

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PRINCÍPIO DO
EQUILIBRIO FISCAL parágrafo único art 1º LRF
CONTINGENCIAMENTO
DA DESPESA art 9º LRF

RENÚNCIA
DE RECEITA art 14 LRF

verificação bimensal
NÃO ARRECADOU O ESPERADO
LIMITAÇÃO DO EMPENHO

controle da política de subsídios exigindo-se adequação orçamentária na feitura da própria LOA ou

NÃO PODE SER CONTINGENCIADO
§2º DO ART 9º LRF, se destacam obrigações constitucionais e o serviço da dívida

ao longo do exercício
ESTAR ACOMPANHADA DE
MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO descritas no inciso II do art 14 LRF
CONDIÇÃO DE EFICÁCIA
§2º DO ART 14
LRF

PRINCÍPIO DA
PRUDÊNCIA FISCAL parágrafo único art 1º LRF
LIMITE DE
ALERTA
art 59,§ 1º,II LRF

LIMITE
PRUDENCIAL
art 22, parágrafo único LRF

quando a despesa atinge a 90% do limite

quando a despesa atinge 95% do limite

não é acompanhada de restrições está acompanhada de restrições 2

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PRINCÍPIO DO
TRANSPARÊNCIA FISCAL art 48 LRF
EVOLUÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE via informação com linguagem para fácil entendimento além da divulgação via
AUDIÊNCIA / CONSULTA PÚBLICA
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
RREO / RGF

BLOCO 2
DIREITO FINANCEIRO
TURMA ADVOCACIA PÚBLICA
PROF. LUIZ OLIVEIRA CASTRO JUNGSTEDT

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LEGISLAÇÃO DO DIREITO FINANCEIRO
I do § 9° do art.165 da CRFB
LEIS