Direito empresarila

3.3 Direito Empresarial

• DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO
Direito público é o direito composto inteira ou predominantemente, por normas de ordem pública. Direito privado é o composto, inteira ou predominantemente, por normas de ordem privada.
Normas de ordem pública são normas imperativas, de obrigatoriedade inafastável. Normas de ordem privada são normas de caráter supletivo, que vigoram apenas enquanto a vontade dos interessados não dispuser de modo diferente do previsto pelo legislador.
O direito pode ser classificado quanto ao conteúdo ou objeto da relação jurídica ou quanto à forma da relação.
Para os romanos o direito se dividia de acordo com a sua utilidade: era público quando dizia respeito às coisas do Estado, enquanto que o segundo seria pertinente ao interesse de cada um.
Para Reale essa divisão, apesar de necessária se mostra incompleta, o ideal seria dividir o direito conforme seu conteúdo e outro a forma:
Quanto ao conteúdo ele se divide:
PÚBLICO - quando visa imediata e prevalecentemente o interesse geral.
PRIVADO – quando visa o interesse particular.
Quanto à forma:
PRIVADO - quando geralmente a relação é de coordenação.
PUBLICO – quando a relação é de subordinação.
• DIREITO COMERCIAL.
O direito privado confundia-se no início com o jus civile e jus gentium sem se distinguir em civil e comercial, foi com o florescimento das cidades na idade média e o nascimento de várias corporações de mercadores, cuja a finalidade era realizar o comércio dentro da própria cidade como também com outras, que se viu a necessidade de determinadas regras destinadas a reger relações como por exemplo, as de compra e venda de características especiais, o que acabou criando uma massa de regras distintas das regras de direito civil.
O Direito Comercial no decorrer dos anos perdeu seu caráter classista, para reger, objetivamente, determinado campo da experiência jurídica privada, o seu objeto passou a ser a atividade negocial, enquanto destinado a fins de