Direito empresarial

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empresarialhttp://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/843/Conceito-de-empresa
A empresa está dentre os atos da atividade de mercancia. O doutrinador Inglez de Souza a conceitua nos seguintes termos: "Por empresa devemos entender uma repetição de atos, uma organização de serviços, em que se explore o trabalho alheio, material ou intelectual. A intromissão se dá, aqui, entre o produtor dotrabalho e o consumidor do resultado desse trabalho, com o intuito de lucro".
Contudo, este conceito não é mais utilizado pela doutrina moderna. Para tanto tem o entendimento sobre o que é empresa, demonstrado por J. X. Carvalho de Mendonça como "a organização técnico-econômica que se propõe a produzir a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca(venda), ,om esperança de realização de lucros, correndo riscos por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob sua responsabilidade".
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10073&revista_caderno=8
A função social da empresa não se reduz a meras ações voluntárias de empresários que as utilizam visando asua promoção, o seu marketing institucional diante dos olhos da sociedade consumerista para assim construir uma realidade favorável a seus interesses.
Sendo assim, como o empresário não depende apenas de si próprio para o desenvolvimento de sua atividade empresarial, mas, também, de empregados a movimentar a máquina, dos clientes para consumir seus produtos ou utilizar seus serviços, dosfornecedores para obter matéria-prima, deve, além de obter lucros, realizar serviços sociais que beneficiem a toda esta sociedade. A importância dessas ações esta ligada ao atendimento das condições atuais do mercado, voltado para o meio ambiente, aos consumidores, e ao respeito à coletividade como diferencial, para destacar-se e manter-se nesse mercado.
Atualmente, as empresas, mais comumente, vêmtomando como suas funções, as que antes eram tidas como exclusivamente estatais, a exemplo percebem-se os planos privados de aposentadorias, de saúde, incentivos à compra de bens de consumo, transportes, moradia etc. Tais posturas contribuem para a manutenção empresarial no mercado, em respeito ao principio imposto pelo Estado, qual seja, o da livre iniciativa. Quando exercem esse papel social de modopermanente e constante, e, não apenas, esporádico, ganham não somente lucros, mas também o espaço dentro da sociedade.
A função social da empresa é carecedora de um estudo mais complexo e aprofundado, afim de que se esclareça com mais ardor a mudança de pensamento do individualismo, quando a empresa era apenas um meio de gerar lucro ao empresário, ao coletivismo, em que a empresa modifica nãoapenas a vida do empresário, mas sim, a de todos que participam desta cadeia formada por meio da atividade empresarial.
Na atual conjuntura o objetivo tradicional de satisfação econômico-financeira apenas para o empresário e seus sócios, não se encaixa nas atuais necessidades econômico-sociais apregoadas pelo Estado Social e Democrático de Direito.
E, ainda, é incontestável a importância da empresana sociedade pós-moderna, em virtude de ser uma instituição social que fornece a grande parte dos bens e serviços necessários ao mercado consumidor, além de oferecer parte de suas receitas ao Estado.
Com a retomada da valorização do ser humano, do pensamento coletivo e social contemporâneo, a empresa tradicional conflita com os novos aspectos da sociedade que não deseja apenas o fornecimento debens e serviços de qualidade, ou mesmo, gere emprego e renda, pague seus tributos e não polua o meio ambiente. A sociedade busca mais e faz a empresa redefinir, paulatinamente, a sua função social, não podendo mais considerar apenas a satisfação de seus acionistas, mas de toda a coletividade, contribuindo, desta forma, para a sua utilidade social, à justiça social e ao bem comum.
O renomado...
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