Direito empresarial

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Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância
TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

DIREITO EMPRESARIAL

ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA E O NOVO DIREITO EMPRESARIAL

Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira

Camila Aparecida Capana Pereira RA 5568147248
Noemi Mazetto da Silva | RA 5376958626 |
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| BAURU 2012 |
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. O DIREITO EMPRESARIAL
3. A EMPRESA
4. EMPRESA E EMPRESÁRIO
5. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
6. ENTREVISTA COM A GESTORA SOBRE OS ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA
7. TÍTULOS DE CRÉDITOS E PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS
8. O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUITIVA
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
10. BIBLIOGRAFIAINTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo conceituar o direito empresarial, empresa e empresário, a função social da empresa, títulos de crédito e princípios cambiários através do estudo da teoria e pesquisa de campo de uma empresa e por fim o confronto de informações da teoria e da prática adquirida na pesquisa.

O DIREITO EMPRESARIAL

Após a civilização dos povos na Idade Média, ocomércio se propagou, pois estava se extinguindo a prática de trabalhar e produzir para si, como por exemplo, plantar seu próprio alimento, costurar suas roupas, etc. As pessoas foram descobrindo suas habilidades e trocando ou vendendo seus produtos para terceiros, com isso viu-se a necessidade de organizar os conflitos existentes entre os empresários. Assim foi criado por Napoleão Bonaparte, naFrança, o Código Civil e o Código Comercial, cada qual com tratamento jurídico próprio.
Entende-se por Direito Comercial o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços o que podemos denominar empresa.Com o passar do tempo algumas atividades como a industrial, de prestação de serviços, bancário, agrícolas, imobiliárias, industrial, de seguro e deextrativismo, não faziam parte do direito comercial e se fez surgir a teoria da empresa.
Esse novo sistema deixou de abranger só os atos de comércio e passou a disciplinar a produção e circulação de bens ou serviços de forma empresarial.
No Brasil, o código comercial sofreu forte influência da teoria dos atos e definiu como mercancia:
a) Compra e venda de bens móveis e semoventes, no atacado ouvarejo, para revenda ou aluguel;
b) Indústria;
c) Bancos;
d) Logística;
e) Espetáculos públicos;
f) Seguros;
g) Armação e expedição de navios.
Com o passar do tempo as leis do direito comercial não supriam as necessidades da prestação de serviços, negócios imobiliários e rurais, por isso foram criados o código de defesa do consumidor, lei de locação urbana e a lei de registrode empresas.

A EMPRESA

Razão social: Beneti e Gênova Ltda.
Nome fantasia: Academia Saúde & Cia.
Ramo de negócio: é uma prestadora de serviço.
Atividades: natação adulto e infantil, hidroginástica, musculação, ginástica, ginástica laboral, e avaliação física.
Serviços oferecido por terceiros: lanchonete,hidroterapia, tae kwon do, personal training, pilates e estética corporal efacial.
Porte: pequeno.
Número de funcionários: 24. Estagiários: 8.
Endereço: Rua: Caetano Sampieri n: 4-80. Vila Universitária. Cep:17.012.460.
Sócios: Sebastião Antonio Benetti e Fátima de Gênova Daniel.

A Academia Saúde & Cia. surgiu da iniciativa de um educador físico e de um médico pneumologista, o Dr. Sebastião Antonio Benetti, com o objetivo de promover saúde e bem-estar aos seususuários, em uma região onde, até então, não havia opções de academias. A Saúde & Cia. foi inaugurada em janeiro de 1998 sendo que, neste primeiro momento, eram oferecidas apenas atividades aquáticas (Natação, Hidroginástica e Hidroterapia). Em maio do mesmo ano, exatamente no dia 08, um novo espaço foi inaugurado: as salas de ginástica e musculação. Com instalações confortáveis e atendimento...
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