Direito empresarial

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Atividade 02

1) Como se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado?
R: O primeiro período histórico do direito comercial teve início a partir da segundametade do século XII, com os comerciantes e artesãos se reunindo em corporações de artes e ofícios.
O Direito comercial surgiu através de seus próprios interessados, ou seja, foram os comerciantes quecomeçaram a editar as normas reguladoras da atividade comercial. Na Idade Média a intensificação das feiras nas cidades medievais fez surgir a profissão de comerciante e consequentemente a classeburguesa em contraposição à classe feudal. O direito comum não regulamentava a atividade comercial, visto que a profissão de mercador era discriminada e considerada indigna pela Igreja. Os comerciantesentão passaram a se organizar em corporações de mercadores, cujas principais funções eram dirimir conflitos envolvendo os comerciantes que nelas estivessem matriculados. Para tanto aplicavam as normasprovindas dos costumes mercantis.
É nessa fase histórica que começa a se consolidar o direito comercial, deduzido das regras corporativas e, sobretudo, dos assentos jurisprudenciais das decisões doscônsules, que eram juízes designados pela corporação, para, em seu âmbito, dirimirem as disputas entre os comerciantes. Nessa época, os comerciantes faziam as leis que lhes seriam aplicadas peloscônsules (também comerciantes), com função jurisdicional dentro da corporação de ofício.
Tal foi o sucesso dos juízes consulares, que julgavam pelos usos e costumes sob a inspiração da equidade, e o poderpolítico e social da corporação de mercadores, que de tribunais "fechados", classistas, com competência exclusiva para julgar e dirimir as disputas entre comerciantes, foram atraindo para seu âmbito asdemandas existentes, muito naturais, de comerciantes para não-comerciantes. É mister ressaltar que as várias normas aplicadas pelos cônsules eram escritas nos estatutos das cidades. Tinham essas...
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