Direito empresarial

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  • Publicado : 17 de março de 2013
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ITO SARIAL
Características do direito empresarial
• Especialidade: uma vez que regulamenta relações jurídicas da empresa.
• Cosmopolitismo: por apresentar cunho universal e tendência àinternacionalização, que se intensifica com a globalização da economia, recebendo influência de trata dose convenções internacionais. A superação de fronteiras nacionais no desenvolvimento do comércio, a efetivaçãode contratos mercantis com pessoas domiciliadas em países diferentes e a criação de um mercado maior,sem se importar com fronteiras, aumenta sua índole de cosmopolita, obrigando, inclusive, àuniformização de vários diplomas legais. Aliás, essa é a tendência. Veja alguns exemplos: Convenção de Varsóvia para transporte aéreo, Convenção de Bruxelas para transporte marítimo,leis uniformes pararegulamentar a letra de câmbio, nota promissória e cheque etc.
• Individualismo: busca do lucro, do resultado econômico.Essa característica ainda está intimamente ligada ao empresário
.• Onerosidade:uma vez que a atividade econômica produz riqueza, a final o lucro é a retribuição por todo esforço empreendido na atividade empresarial
• Liberalismo: por ter como princípios norteadores a liberdadecontratual, a livre iniciativa e a livre concorrência.
• Dinamismo: a evolução dessa área do direito segue o ritmo das necessidades empresariais, suas normas disciplinamos novos contratos mercantis que vãosurgindo, alteram o regime de falência, instituem as recuperações de empresas,entre outros pontos que têm sofrido inovação nos últimos anos
.• Informalismo: em virtude da celeridade nas relaçõesempresariais
• Fragmentarismo: por abranger um complexo de normas aplicáveis às relações jurídico-empresariais
.• Massificação: em virtude do advento de dois importantes contratos, o de adesão e ocontrato-tipo, que vêm acentuando as operações empresariais de massa Vejamos:— Contrato-tipo: é uma fórmula padronizada de contrato,oriundo de organização profissional ou de acordo internacional, abrangendo...
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