Direito empresarial

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LEI Nº 11.101/2005: EXPECTATIVA DOS EMPRESÁRIOS E ACEITAÇÃO SOCIAL

Jefferson de Oliveira Sá[1]





Sumário: Introdução. 1. Princípio da Preservação da Empresa. 2. Crise Econômica e recessão: a Lei posta à prova. 3. Expectativas geradas pela Lei. 4. Aceitação social. Conclusão. Referências.





Resumo


O presente trabalho visa a analisar, sob um enfoque mais crítico, asrelações que move a Lei nº 11.101/2005 (LRE), isto é, como vem sendo remodelada no cenário jurídico, político, e, em especial, socioeconômico, utilizando-se, para tanto, aspectos essenciais, dentre eles, os estudos voltados ao campo empresarial, compondo e, de certa forma, ajudando a transformar e “reprogramar” o dia-a-dia dessa norma que, ainda quando projeto, já demonstrava ser um dos grandes marcos noordenamento jurídico. Ainda, dispõe sobre os aspectos que traduziram esse novo modelo apontando as direções sobre como se foi conseguindo manter as empresas em face a recente crise mundial. Por isso, teve que ser bastante acreditada por quem dela dependia para manter-se no mercado. Além do que, como toda Lei, principalmente no seu pouco “tempo de vida”, faz-se constantemente reformulada, tantoque, embora os novos parâmetros sociais, com sua forte corrente de dinamismo, insistam em reproduzir cada vez mais ideologias e comportamentos inovadores, é ela junto aos seus colaboradores (administrador judicial e seus auxiliares, dentre outros) de extrema importância para que se fosse dada sua máxima aplicabilidade. Mas, como dito anteriormente, a dinâmica forçou a adaptação aos novos rumos e,alguns deles, infelizmente, ainda promovem situações que não são tão produtivas como esperava o legislador quando de sua edição. No entanto, frente a isso, a expectativa dos empresários e a aceitação social tem-se mostrado bastante solidária às novas ideias e procedimentos por ela adotados visto que atendem as perspectivas de todos por ela atingidos.





Palavras-chave: Preservação daempresa. Crise econômica. Expectativas dos empresários. Aceitação social.





Abstract


The present work aims to analyze, under a more critical approach, the relationship that moves the Law 11.101/2005 (LRE), that is, as has been remodeled in the legal scenario, political, and, in particular, socioeconomic status, using to this end, key aspects, including the studies focused on the businessfield, composing, and in a way,helping to transform and "reset" the day-to-day of this rule that even if project has already proved to be one of milestones in the legal system. Still, on the aspects that has translated this new model pointing directions on how it was able to keep businesses in the face of recent global crisis. So it had to be quite believed by those who depended on it to keep it onthe market. Besides, like any law, especially in his little "life time", it is constantly reformulated, so that, although the new social parameters, with its strong current dynamism, insist on playing more innovative ideologies and behaviors is it along to their employees (judicial administrator and his assistants, among others) of extreme importance to be given o its maximum applicability. But,as stated earlier, the dynamics forced to adapt to new directions and some of them, unfortunately, still promote situations that are not as productive as expected when the legislature of his edition. However, against this, the expectations of entrepreneurs and social acceptance has been very supportive to new ideas and procedures adopted by it as it meets the perspectives of all affected by it.Keywords: Preservation of the company. Economic crisis. Expectations of entrepreneurs. Social acceptance.



Introdução


O Direito, como forma de regular a vida em sociedade, não deve ser estático, mas sim dinâmico, ágil, aberto para a constante evolução do pensamento humano.
Dentro desta relação entre as pessoas, a arte de negociar sempre esteve presente no íntimo do homem....
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