Direito empresarial

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Polo Rio Verde - Goiás






Daniel Sousa de Sousa RA: 391555

Juliane Garcia Puglia RA: 403852

Raquel de Paiva dos Santos RA: 399284











Direito Empresarial

Professor (a).











Rio Verde – Goiás

29/11/2012Polo Rio Verde - Goiás







Raquel de Paiva dos Santos RA: 399284







Direito Empresarial

Professor (a).



Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da faculdade de ensino superior a distância Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção de nota do 2º semestrede Tecnologia em Logística sobre a orientação do (a) professor (a) Poliana Dutra.





Rio Verde – Goiás



29/11/2012



Sumário

1 Etapa 1 4

2 Etapa 2 9

Etapa 3 12

Etapa 4 19

3 Conclusões 19

4 Referências 20































ETAPA 1

Introdução
      Em tempos de crise no mercado mundial muitas empresasacabam falindo e outras optão em fazer uma fusão que é uma forma de se manterem no mercado, foi o que aconteceu com as empresas Sadia e Perdigão, Itaú e Unibanco, Oi e Brasil Telecom. Com este processo de fusão se tornaram empresas maiores e fortalecidas para atuar no mercado brasileiro, algumas dominando apenas uma parte do mercado nacional, outras podendo dominar quase que totalmente com algunsprodutos, isto pode ser pior para o consumidor onde estas empresas irão ditar as regras do mercado como aumentar o preço dos produtos, diminuir a qualidade. Neste nosso trabalho vamos abordar os temas específicos sobre Empresa BRF onde serão destacados os aspectos legais da empresa entre outros.

Conceito de Direito Comercial:
É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas queregulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.
A Autonomia do Direito Comercial
O direito comercial não abrange apenas os atos de comércio e o regime jurídico do comerciante, isso consistia a partegeral do Código Comercial, além da caracterização de quem seria comerciante os títulos de crédito, as marcas e patentes, a falência e concordata, o direito societário, o direito marítimo, o direito aeronáutico e, dependendo da corrente doutrinária a ser seguido, também o direito do mercado de capitais e o direito bancário. A doutrina consagrou que disposições de ramos distintos se interpretam deforma distinta. Isso decorre, evidentemente, da natureza específica de cada ramo do direito, já que cada ramo do direito tem objeto de regulação distinto, expressões próprias, visam atender necessidades sociais. Com o novo Código Civil foi revogada a primeira parte doCódigo Comercial de 1850, e inserida uma novidade no mundo jurídico: a figura do empresário (anteriormente “comerciante”) e dos atos empresariais (antes “atos do comercio”). Essa revogação não fez desaparecer o direito comercial, apenas a regulamentação dos atos praticados na economia entre pessoas de direito privado passou a ser feita pelo Código Civil. Odireito falimentar continua existindo, tendo modificado apenas seu âmbito fático de incidência, agora a todos os empresários; o direito das marcas e patentes permanece inalterado; títulos de créditos, como objeto de regulação, continuam sendo títulos de créditos, ainda que novas disposições legislativas; o "Registro Público de Empresas Mercantis" também continua existindo, passando apenas a...
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