Direito empresarial

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Universidade Anhanguera – UNIDERP

Centro de Educação a Distância





ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”


Disciplina: Direito Empresarial

Profº. MSc Manuel Palmeiras

Tecnologia em Logística

Tutor a distância: Vanessa Neves de Oliveira





Anderson Marcel de Oliveira Faria– RA 3876769396

Simone Rodrigues Gonçalves – RA4340839101

Marcel Henrique Righet– RA3869734012





Valinhos / SP

2012





INTRODUÇÃO



As novas rotinas, as transformações sociais, políticas e tecnológicas têm exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”.

No presente trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destasmudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa.

Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados daempresa JSA Montagens Industriais e Isolamentos Térmicos, para exemplificar o impacto do novo Direito Empresarial e debater sobre a Função Social da Empresa.

Procuramos demonstrar que de um lado estão às obrigações civis, princípios, que não são maleáveis em suas aplicações. De outro, as empresas que estão em constantes transformações para atender ao mercado globalizado, e adaptarem-se as novasnormas jurídicas e tributárias.

1. Conceitos

Conceituar os itens abaixo através do livro texto PLT (nº 372) ou em outros livros do acervo da biblioteca:

• Direito Comercial
O Direito Comercial surgiu na Idade Média devido ao crescimento do comércio, surgimento das corporações de mercadores e crescimento das cidades. Isso gerou a necessidade de se criar normas que regulamentassemessas atividades, as quais foram criadas pela classe comerciante.

O Direito Comercial possuí três períodos históricos:

Primeiro período: compreende a Idade Média tem por contexto o mercantilismo, o ressurgimento das cidades, a aplicação dos usos e costumes mercantis e a codificação privada do Direito Comercial pelos comerciantes, tendo assim um caráter subjetivista.Segundo período: abrange a Idade Moderna, que com a formação dos Estados Nacionais monárquicos e a consequente monopolização jurisdicional, objetiva o Direito Comercial, deixa de ser da classe dos comerciantes e passa a valer para qualquer cidadão que exerça uma atividade comercial.

Terceiro período: corresponde à Idade Contemporânea, tem como marco o Código Civil Italiano de 1942 e secaracteriza pela unificação formal do direito privado, pela prevalência da teoria da empresa no regime jurídico empresarial e pelo papel da empresa como atividade econômica organizada.

A partir dos anos 1990, pelo menos três leis (Código de Defesa do Consumidor, Lei das locações e Lei do Registro do Comércio) são editadas sem nenhuma inspiração na teoria dos atos do comércio. O Código Civil de2002 conclui a transição, ao disciplinar, no Livro II da Parte Especial, o Direito da Empresa Direito Comercial não morreu com a nova nomenclatura agora chamada Direito Empresarial que consta na nova Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, data em que o “Novo” Código Civil traz modificações. Entende-se que o Direito Comercial ou Empresarial, pertence ao ramo privado do direito, disciplinando asrelações jurídicas dos comerciantes ou empresários a qualquer relação comercial. As dificuldades encontradas na definição da comercialidade das relações jurídicas e a adoção da teoria da empresa para caracterizar determinadas atividades econômicas como comerciais caracterizam o período de transição do Direito Comercial brasileiro.

• Direito Empresarial
Direito comercial ou Direito...
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