Direito empresarial

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AULA 1- NOÇÕES HISTÓRICAS; TEORIA DA EMPRESA; RELAÇÃO DO DIREITO
EMPRESARIAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO.

AULA 2- INTRODUÇÃO CONCEITUAL

Rodrigo e Ronaldo, advogados, animados com o sucesso desua atividade profissional,
resolveram constituir uma sociedade de advogados com grande estrutura, constituindo
filiais por todo o país. Possuem 150 funcionários dos mais qualificados, além desecretárias, boys, estagiários de Direito, pessoal de limpeza, etc. Levaram o contrato a
registro na Junta Comercial a fim de que a sociedade adquira personalidade jurídica. O
procedimento está correto?Opine a respeito.

RESPOSTA: Não. Uma sociedade de advogados, por mais que tenha uma estrutura
empresarial, nunca poderá ser considerada uma sociedade empresária. Será sempre
uma sociedadesimples (art. 15 L. 8906/94). E somente irá adquirir personalidade
jurídica com o registro do seu contrato na Ordem dos Advogados do Brasil da
respectiva sede do escritório.

Três médicos – umcirurgião, um clínico e um ortopedista – constituíram uma sociedade
limitada para explorar uma casa de saúde, na qual os sócios passaram a exercer suas
especialidades médicas, com concurso de colaboradores eauxiliares, não havendo a
presença do elemento de empresa.

Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por que?

R) Não se trata de uma sociedade empresária, e sim, desociedade simples, pois os
sócios exercem suas especialidades com auxílio de colaboradores, não constituindo
elemento de empresa conforme o art. 966, par. Único, in fine do Código Civil.

Questãoobjetiva

1.Cláudio e Roberto prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças
localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços
prestados aosmoradores da região. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo
com o Código Civil:

( A) Uma atividade empresária.

( B) UMA SOCIEDADE SIMPLES.

(C) Uma sociedade personificada...
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