Direito empresarial

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD)

Curso ST Logística

Pólo Guaicuru





Wesley Buquê Cardoso RA 266698









Direito empresarial
DESAFIO DE APRENDIZAGEM
1° Semestre


Campo Grande - MS
Maio 2012


UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD)

Curso ST Logística

Pólo GuaicuruWesley Buquê Cardoso RA 266698



Desenvolvimento pessoal e profissional
DESAFIO DE APREDIZAGEM
1° Semestre


Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de direito empresarial do Curso de Logística do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação do professor-tutor adistância ALCIDES MARQUES JUNIOR.





Campo Grande - MS
Maio de 2012













São 4 tipos de sociedade, com base no princípio da tipicidade

▪ Sociedade em Nome Coletivo;
▪ Sociedade por Quotas;
▪ Sociedade em Comandita;
▪ Sociedade Anônima.
A Sociedade por Quotas, caracteriza-se e diferencia-se das demais pelos seguintes fatores: Será constituída por dois oumais sócios,o capital está dividido em quotas ,no nome da firma, é obrigatório constar a identificação da sua tipicidade através da inclusão da palavra "Limitada" ou da abreviatura "Ltda" no seu nome,o capital social mínimo são 5.000,00€, as entradas de capital podem ser em dinheiro ou espécie, não sendo admitidas entradas de indústria, podem ser diferida metade das entradas em dinheiro, metade dolucro do exercício tem que ser distribuído pelos sócios, salvo diferente cláusula contratual ou deliberação tomada por maioria de três quartos dos votos correspondentes ao capital social em assembleia geral para o efeito convocada, a responsabilidade dos sócios é limitada externamente (perante terceiros), mas ilimitada internamente (responsabilidade pelas entradas dos restantes sócios),naconstituição da Sociedade a cada sócio corresponde uma quota, referente à sua entrada, para efeitos de deliberação, conta-se um voto por cada cêntimo de valor nominal da quota, nota: o CSC dedica uma boa parte do seu articulado a este tipo de Sociedades.


Sociedades unipessoais por quotas

Apesar de estar incluída no grupo Sociedade por Quotas, acaba por ser uma exceção, dado este regime tersido concebido para o caso de uma pessoa singular deter uma sociedade a 100% mas usufruindo dos direitos e deveres das Sociedades por quotas.














As sociedades limitadas são aquelas cujo capital social é representado por quotas. A responsabilidade dos sócios no investimento é limitada ao montante do capital social investido.

É uma sociedade com uma categoria desócios, os de responsabilidade limitada, que respondem, tão somente, pela integralização do capital e, realizando este, sem maior responsabilidade, quer para a sociedade, quer para com terceiros.

A responsabilidade direta de cada sócio limita-se à obrigação de integralizar as cotas que subscreveu, embora exista a obrigação solidária pela integralização das quotas subscritas pelos demais sócios.As sociedades se caracterizam com o início do nome de um ou mais quotistas, por extenso ou abreviadamente, terminando com a expressão "& Cia. Ltda." (firma ou razão social) ou com o objeto social no nome da empresa, seguindo-se da expressão "Ltda”.

Caso a palavra "limitada" (por vezes abreviado por Lda., L.da ou Ltda.) não conste do nome da sociedade, presume-se ilimitada aresponsabilidade dos sócios, passando a ter as características jurídicas de uma sociedade em nome coletivo.

O Código Civil de 2002 trouxe uma relevante inovação com relação às sociedades limitadas: a criação de dois subtipos desse tipo de sociedade. Esta inovação decorre do art. 1.053 e seu parágrafo único, que trata da regra de regência supletiva das sociedades limitadas. A sujeição a...
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