Direito empresarial

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Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância



Curso Superior de Tecnologia em Logística



Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem de Direito Empresarial

Prof. Me. WILSON MIRANDA e MUNIR SAYEGH

Semestre: 2º semestre / Ano: 2011
Professor EAD: Alexandre Meirelles











Campinas
2011







AtividadeAvaliativa Desafio de Aprendizagem

Disciplina: Direito Empresarial

Prof.Me. WILSON MIRANDA e MUNIR SAYEGH



Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Direito Empresarial para a obtenção e atribuição de nota da AtividadeAvaliativa.















Campinas
2011





CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA

LIMPEX COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL LTDA








Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social:




Antônio de Araújo, brasileiro, casado em regime de comunhão de bens - art. 977, da Lei n°10.406/2002), empresário, nº do CPF (MF) 359.258.648-15, nº do CIRG 96.021.025.2 SSP/CE, residente e domiciliado na avenida Marcio Duarte Ribeiro, 353 Jardim Monte Cristo, Campinas, São Paulo CEP: 13015-080; e;


Isabela Martins de Araújo, brasileira, casada em regime de comunhão de bens - art. 977, da Lei n° 10.406/2002), empresária, nº do CPF (MF) 35.653.115-54, nº do CIRG 18.631.614-7 SSP/SP,residente e domiciliado na avenida Marcio Duarte Ribeiro, 353 Jardim Monte Cristo, Campinas, São Paulo CEP: 13015-080; e;




João Martins, brasileiro, solteiro, nascido em 15 de janeiro de 1978 na cidade de Campinas estado de São Paulo, empresário, nº do CPF (MF) 994.395.143-53 , nº do CIRG 37.941.794-7, residente e domiciliado na rua Ipê do Campo n° 10 Vila Gênesis, Campinas, São PauloCEP: 13076-060;




Têm entre si justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes:


 





















DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS




CLÁUSULA PRIMEIRA. A presente sociedade girará sob a denominação/firma social de LIMPEX COMERCIO EFABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL LTDA, com sede na Cidade de Campinas, Comarca e Estado de São Paulo na Rua Francisco Bueno Lacerda, nº 230, Parque Itália, Campinas, São Paulo, CEP 13065-210, tendo inicio de suas atividades na presente data, e seu prazo de duração será por tempo indeterminado, podendo a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediantealteração contratual assinada por todos os sócios.(art. 997, II, CC/2002)




CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede na Rua Francisco Bueno Lacerda, nº 230, Parque Itália, Campinas, São Paulo, CEP 13065-210.




CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual, desde que aprovado pelos votoscorrespondentes dos sócios, no mínimo, a três quartos do capital social, nos termos do art. 1.076 da Lei n° 10.406/ 2002.




DO OBJETO SOCIAL E DA DURAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA. A sociedade tem por objeto social o comércio e fabricação de produtos de limpeza e higiene pessoal.(art. 997,II,CC/2002)




CLÁUSULA QUINTA. A sociedade iniciará suas atividades na data do arquivamento deste ato eseu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002)










DO CAPITAL SOCIAL E DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS





CLÁUSULA SEXTA. A sociedade tem o capital social de R$ 99.000,00 ( noventa e nove reais ), dividido em 99 quotas no valor nominal de R$ 1,000,00. ( um mil reais) cada uma, integralizadas, neste ato , em moeda corrente do País,...
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