Direito empresarial

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: Direito Empresarial.
Curso: Graduação em Administração
Professor Tutor:
Nome do aluno:
Data: 12/05/2010

Orientações:
▪ Procure o professor sempre quetiver dúvidas.
▪ Entregue a atividade no prazo estipulado.
▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Em relação às respostas:

1. Será levado em conta a argumentação utilizada, em consonância com as matérias estudadas no livro didático;
2. Na elaboração de textos, considereas normas da ABNT;
3. Utilize originalidade nas palavras e, ao utilizar frases de outros autores, faça-o com referência e de acordo com as normas da ABNT;
4. Não deixe de citar as fontes pesquisadas: revistas, livros ou sites da internet.

Responda as situações e indagações abaixo:

1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual CódigoCivil Brasileiro: (3,0 pontos)
| |
|O novo Código que entrou em vigor no Brasil, vindo para substituir a codificação de 1916, em linhas gerais, traz grandes inovações no|
|que diz respeito ao Direito Comercial, substitui a figura do comerciante pela do empresário,seguindo a linha do Código Civil |
|italiano de 1942, onde adota a moderna teoria da empresa, como modelo de disciplina da atividade econômica. Inova sensivelmente na |
|parte relacionada às sociedades, agora denominadas de empresárias. Regulamenta de forma mais explícita e complementa o instituto do |
|estabelecimento. Deu tratamento mais claro e moderno a alguns institutos como: oregistro das sociedades empresária, o seu nome, dos |
|prepostos da empresa, da escrituração mercantil que agora pode adotar os instrumentos modernos da tecnologia da informática. O Código|
|inova e consagra práticas já consagradas na doutrina e jurisprudência. Ajusta normas de uso comum e normas concebidas para os agentes|
|de atividade empresarial.|
|De maneira geral, podemos apontar a mudança do sistema subsidiário, no caso de lacuna de especificação no contrato social, do sistema|
|da sociedade dita de responsabilidade limitada pelo sistema, vindo do direito italiano, de sociedade simples. |
|As obrigações Civis e Mercantis foram unificadascriando-se sociedades empresariais com natureza econômica. Foram estabelecidas as |
|normas gerais dos títulos de crédito, unificando a legislação básica, mantendo a legislação esparsa específica. Criação do livro II, |
|intitulado “Do Direito da Empresa”, o qual rege as normas básicas do novo Direito Empresarial. |
|Com a entrada do Novo Código, profundasmudanças no direito das empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus |
|tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Sociedade em Nome |
|Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. |
|O comerciante era visto comoaquele que apenas praticava atos de intermediação com finalidade lucrativa, hoje é aquele que exerce |
|atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. |
| |
|Referência:...
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