Direito Empresarial II

DIREITO EMPRESARIAL II
Plano de Aula 8
CASO CONCRETO
(Reuters -21/05/2010) A Petrobras deu nesta sexta-feira o primeiro passo corporativo para realizar a capitalização da companhia, marcando para o dia 22 de junho assembléia geral extraordinária para aumentar o capital da companhia e autorizar o Conselho de Administração a definir o volume financeiro que será incorporado. A proposta que será levada à assembléia - que na verdade é uma mera formalidade já que a União é majoritária e decide a alteração - é aumentar o limite quantitativo de ações preferenciais para 2,4 bilhões mantido o montante de 60 bilhões de reais, e inserir cláusula para determinar um limite de capital autorizado para ações ordinárias no montante de 90 bilhões de reais, mediante a emissão de ações ordinárias no limite de 3,2 bilhões de ações.
A Lei da S/A em seu art. 138 § 2º determina que as Cias. Abertas e as de capital autorizado deverão necessariamente ter Conselho de Administração. O que são Cias de capital autorizado ? R: A lei permite que em algumas situações ocorra o capital autorizado que nada mais é que o aumento do capital social, com a emissão de novas ações independentemente de alteração do estatuto. Isso se tornou possível para buscar agilizar o processo de captação de recursos para a empresa. O estatuto com cláusula de capital autorizado deve obedecer a certos dispositivos, como: a obrigatoriedade do conselho de administração, a estipulação do limite da autorização, ou em moeda ou em número de ações, a definição da possibilidade de os acionistas terem suspenso o direito de preferência nas emissões públicas ou na oferta pública de aquisição de controle mediante permuta (LSA, art. 172), além de não ser possível após o limite da autorização poder realizar novas emissões até que seja alterado o estatuto.

QUESTÃO OBJETIVA
Com relação ao capital das companhias, assinale a opção correta.
A) Pode ser formado com contribuições em dinheiro, em serviços ou em qualquer