Direito Empresarial II

04/02/2013
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Os Sujeitos de direito da atividade empresarial
◦ Empresa.
◦ Empresário.
◦ Estabelecimento.

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Em 2002 o Brasil abandona o direito objetivo de atos de comércio. Passa-se para a teoria de empresa. •

A) Empresa = Perfis da Empresa, por Alberto Asquini. Teoria poliédrica da empresa.
Empresa teria um perfil subjetivo (sujeito de direitos, centro de imputação de direitos e deveres/ Brasil n adota); perfil objetivo (a empresa seria um complexo de bens organizados /
Brasil n adota, tem como similar o estabelecimento no CC brasileiro); perfil corporativo (é uma instituição na qual os empregados participam e todos tem resultados, não apenas os donos / Art. 7 da CF, quando fala da participação dos lucros.); perfil funcional (a empresa é atividade que o empresário exerce, é o adotado pelo CC).
◦ AED = análise econômica do Direito = no D. Empresarial é mais evidente. Ela trouxe uma nova definição para empresa. Teoria da Firma (Ronald Coase), os “custos de transação”. A empresa, além de atividades, é um feixe de contratos, pois para se ter uma empresa, é necessário ter contratos. Se eu contrato por meio de uma empresa, meus custos de transação são menores. A empresa assim serve para reduzir os custos de transação, pois sai mais em conta fazer contratos pela empresa, do que individualmente. •

B) Estabelecimento = a atividade, para ser exercida, precisa se organizar com os fatores de produção. Art. 1142 a 1149 CC. É o complexo de bens organizado pelo empresário ou sociedade empresária para o exercício da empresa.

Art. 1142 = Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.
Não confundir com o “fundo de empresa” que, de acordo com doutrina majoritária, quer dizer o aviamento, o goodwill, que é a aptidão que o estabelecimento tem para produzir bons resultados. O aviamento entra na conta da indenização em caso de desapropriação ou na apuração dos haveres.
Estabelecimento = é a