Direito empresarial ii

Aula 12

CASO CONCRETO
Amanda Antunes, Eduardo d?Utra e Maria Carolina Santos são titulares de ações preferenciais da Ecopapel S.A, sociedade que tem como objeto social a produção de papéis reciclados. As ações preferenciais da referida sociedade conferem aos seus titulares a prioridade na distribuição de dividendos, porém deixando de conferir o direito de voto aos seus titulares. Ocorre que a Ecopapel S.A não distribui seus dividendos há 05 anos. Tendo em vista a situação hipotética acima mencionada, responda, de forma fundamentada, as seguintes indagações:
a) O direito de voto é um direito essencial do acionista? b) A retirada do direito de voto do acionista titular de ação preferencial consiste em ato ilegal? QUESTÃO OBJETIVA 01
(36º Exame OAB / CESPE - 2008.2) Com base na Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.
A) As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais.
B) As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais.
C) Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures.
D) Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante. QUESTÃO OBJETIVA 02 (34º Exame OAB / CESPE - 2007.3) Assinale a alternativa correta. As sociedades anônimas:
A) podem ser simples ou empresárias, conforme o objeto social.
B) estão proibidas por lei de receberem nome de pessoa física em sua denominação.
C) são sociedades de capitais, sendo irrelevantes as características pessoais de seus acionistas.
D) devem ser constituídas por, no mínimo, sete acionistas. QUESTÃO OBJETIVA 03 (28º Exame OAB / CESPE - 2005.1 - Adaptado) Na sociedade por ações não é possível: A) ter o capital dividido em ações e a responsabilidade dos acionistas