Direito eleitoral

CONCEITO E FONTES DO DIREITO ELEITORAL.

Conceito.

Joel José Cândido:

“O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e as eleições, em todas as suas fases, como forma de escolha dos titulares dos mandatos políticos e das instituições do Estado” (Cândido, 2006, p. 27).

Djalma Pinto:

“O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que disciplina a criação dos partidos, o ingresso do cidadão no corpo eleitoral para fruição dos direitos políticos, o registro das candidaturas, a propaganda eleitoral, o processo eletivo e a investidura no mandato” (Pinto, 2006, p.16).

Fontes do direito eleitoral.

Fonte é o local de onde emerge o direito. Não há unanimidade na doutrina acerca da enumeração das fontes do Direito Eleitoral.

Joel José Cândido indica o Direito Constitucional como fonte imediata do Direito Eleitoral, e lista ainda como fontes direta a lei (exclusivamente a lei federal) e as Resoluções do TSE, que têm força de lei ordinária.

Djalma Pinto lista como fontes do Direito Eleitoral:
•
as leis eleitorais;

• os princípios do Direito Eleitoral;

• a doutrina;

• a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais;

• as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL.

Os princípios de uma disciplina são os valores e fundamentos lógicos e estruturantes que emergem da leitura dos seus diplomas legais integrantes. Servem de parâmetro hermenêutico para os operadores do Direito e de paradigma e fundamento para os legisladores.

O elenco, a denominação e definição dos princípios do Direito Eleitoral varia conforme o doutrinador.

Em razão da importância que possuem e da frequência com que são cobrados em testes e exames, e considerando ainda que são amplamente reconhecidos pela doutrina e jurisprudência eleitoral,