Direito educacional

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1. INTRODUÇÃO
Este estudo apresenta uma reflexão sobre as políticas de inclusão na ótica do Direito Constitucional.
2.1 PROBLEMA
2.2.1 A educação na antiguidade
A educação, não é uma proposta de hoje. A educação teve inicio na pré-história desde que a linguagem surgiu. No século 5a.C. os sofistas já eram educadores ambulantes remunerados. É com os gregos que a história daeducação da um salto considerável, notada a sua importância mesmo nos dias atuais. A Grécia em muito contribuiu para a atual fisionomia do pensamento da civilização Ocidental o que da muita importância ao estudo do presente trabalho.
Se a educação Oriental, com ressalva do caso do judaico, teve como eixo o voltar de olhos ao passado sem preocupar-se com o desenvolvimento da personalidade, com osgregos deu-se exatamente o inverso, privilegiando-a e dando azo à formulação do conceito de educação que ainda é denominado de liberal. Sendo mais que um progresso, como escreve Paul Monroe:
(...) a conseqüência não foi somente o progresso mais o desejo desse progresso e a luta por ele. O progresso social, com efeito, floresceu em virtude da liberdade da organização da sociedade grega que estimula odesenvolvimento de todos os aspectos da personalidade e tinha em sumo a preço todas as formas de expressão do valor individual. Como resultado dessa característica, os gregos formularam pela primeira vez, aquele conceito de educação que nos ainda denominamos liberal (...). (MONROE,1969, p. 27 aput CASSIO CAVALVANTE ANDRADE, 2010, p. 25 e 26).
2.2.2 Evolução histórica dos direitosfundamentais tangentes à educação
São considerados fundamentais aqueles direitos inerentes à pessoa humana pelo simples fato de ser considerada como tal, trazendo consigo os atributos da universalidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade e da inalienabilidade.
Historicamente falando, observando-se as normas, tratados, convenções e, até mesmo, a evolução da educação como garantia básica, temos comobase três dimensões ou gerações de direitos fundamentais, as quais, não obstante sucessivas entre si, não excluem as anteriores, coexistindo harmonicamente, tais quais pode-se incluir abrangentemente os direitos individuais, os direitos sociais e os direitos de fraternidade, classificação que repete o ideário político da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade.2.2.3.1 Direitos individuais e políticos:
São tidos como a primeira geração, que são verdadeiros direitos de defesa, impondo limites à ação estatal. Tais direitos foram consagrados no Bill of Rights of Virginia, de 12 de junho de 1776, fruto da Revolução Americana, na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789 e nas dez primeiras emendas à Constituição americana,que entraram em vigor em 1791.
2.2.3.2 Direitos sociais, econômicos e culturais:
Aqui segue a segunda geração, que exigem um apoio estatal, isto é, uma ação positiva com o fim de propiciar melhores condições de vida à pessoa humana e diminuir as desigualdades sociais. Como marco fundamental desta geração, podem ser mencionadas as Constituições do México de 1917 e a alemã de Weimar,esta de 1919.
2.2.3.3 Direito de fraternidade:
A terceira geração alcança os direitos difusos que rompem a individualidade do ser humano para abarcar grande parcela do grupamento ou a própria espécie. são direitos despersonalizados, pertencentes a todos e, simultaneamente, a ninguém em especial.
Na Idade Média, considerada a idade das trevas para a ciência, é intensificada a crençano sobrenatural, os portadores de deficiência eram considerados como resultado da união entre a mulher e o demônio. Neste período, o homem era visto como um ser submetido a poderes invisíveis e as relações com o demônio e a prática da magia eram dogmas aceitos. Os cegos eram considerados videntes, profetas, adivinhos enquanto os psicóticos e epiléticos eram considerados como possuídos pelo...