Direito Econômico - Caso Paramount

O conflito: quem quer o que de quem e por quê? (Aqui também entra o processo, mas para além dos fatos) (Dedicar atenção especial para esse tópico)

O caso chegou à Suprema Corte em sede de apelação da decisão de um tribunal distrital. O processo foi movido pelos Estados Unidos da América contra os Réus Paramount Pictures, Inc., Loew's, Incorporated, Radio-Keith-Orpheum Corporation, Warner Bros. Pictures, Inc., Twentieth Century-Fox Film Corporation, Columbia Pictures Corporation, Universal Corporation e United Artists Corporation.
Em termos gerais, os Estados Unidos acusam os Réus de terem monopolizado o mercado de produção, distribuição e exibição de filmes mediante determinadas práticas verticalizadas de concentração de mercado, o que representaria uma violação ao Sherman Act.
Especificamente, pode-se resumir as intenções autorais em:
(i) Impedir os réus de celebrar contratos de licença para exibição de filmes com cláusulas que estabelecem preço mínimo a ser cobrado pelos cinemas nos quais os filmes seriam exibidos. Neste quesito, os réus argumentaram que no caso United States vs. General Eletric Co., definiu-se que companhias titulares de patentes poderiam fixar o preço pelo qual o produto oriundo da patente seria comercializado, sem que isso representasse uma violação ao Sherman Act. Desta forma, como os filmes eram negociados de modo semelhante (venda da licença de copyright), esta conclusão aplicar-se-ia também à indústria cinematográfica. De outro lado, arguiu-se que tal prática só seria permitida se gerasse benefícios econômicos aos licenciados. Porém os Réus estavam utilizando o artifício para controlar toda a indústria, ao beneficiar seus próprios cinemas nestes tipos de contratos;
(ii) Impedir que os réus impusessem um prazo mínimo entre data em que o filme foi lançado pela primeira vez e o período no qual o mesmo filme pode ser retransmitido. O argumento de acusação consiste no fato de que quanto maior o prazo imposto, maior é a receita com a