Direito economico

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  • Publicado : 27 de abril de 2012
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Direito Economico













































Resumo: Seguindo a evolução das relações comerciais, os serviços também foram aprimorados. Para que esta evolução ocorresse de modo harmônico entre prestadores e consumidores de serviços de diversas nacionalidades, a OMC surgiu com a finalidade de unificar tendências, princípios enormas. Desde que os Estados membros direcionem seus esforços com essa finalidade, o comércio de serviços evoluirá, não havendo fronteiras.














1. Conceito
A OMC – Organização Mundial do Comércio, anteriormente chamada GATT – General Agreement on Tariffs and Trade, é a organização multilateral que fixa normas estabelecidas para reger o comércio internacional. Desde1948, a OMC tem operado também como o principal organismo internacional encarregado de negociar a redução dos obstáculos restritivos do comércio internacional e outras medidas que perturbem a concorrência e de velar pelas relações comerciais internacionais.
A OMC é, porém, um código de normas e, às vezes, um foro em que os países podem discutir e resolver seus problemas comerciais enegociar com o objetivo de ampliar as oportunidades de comércio no mundo. O fato de ter crescido o volume do comércio internacional, até multiplicar-se por dez, desde o fim da última guerra mundial, constitui demonstração de êxito da OMC em sua dupla função.
A princípio, a OMC era apenas um acordo entre vários países para desenvolver o comércio internacional e estudar medidas necessárias paraesse desenvolvimento, mormente no tange à adoção de tarifas aduaneiras, tanto que se chamou até o fim de 1994 General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio). Evoluiu muito e passou a ser uma organização internacional, com sua estrutura básica, seu estatuto, objetivos, métodos de ação e normas impostas a seus membros. O objetivo básico dessa organização internacional e,em síntese, desenvolver o comércio entre todos os países de que se serve para atingir esse objetivo é a eliminação de tarifas (ou taxas aduaneiras) e demais entraves e gravames ao comércio internacional.




10. Breve Histórico

A OMC entrou em vigor em janeiro de 1948. Os 23 países que o firmaram estavam então elaborando o Estatuto da projetada Organização Internacional do Comercio– OIC (ou ITO – Internacional Trade Organization), que se concebia como um organismo especializado da ONU. A OMC, que em boa medida se baseou em determinadas partes do projeto do Estatuto da OMC, assentou-se com o objetivo de poder proceder rapidamente à liberalização do comércio internacional (trade) e, se foi dotado de um dispositivo institucional mínimo, foi porque se supunha que a OIC osubstituiria ou dele se encarregaria. Teve que abandonar os planos da criação desta última, quando se tornou evidente que não seria ratificado o estatuto da OIC, e a OMC ficou como o único instrumento internacional que estabelece normas comerciais, aceitas pelos países que dominam a maior parte do comércio mundial. O número de membros da OMC tem aumentado desde então, até a cifra atual de 180. 

A OMCjá fazia parte de discussões na Conferência de Bretton Woods em 1944, quando foram criados o Banco Mundial e o FMI. Ante a resistência do governo americano à criação da OIC, abandonou-se a ideia dessa organização internacional, mas o governo americano manteve a luta pela liberdade no comércio internacional, até com seguir seu intento com a criação da OMC. Assim é que se reuniram na cidade de Genebra(Suíça) representantes de 23 países, celebrando um acordo internacional, que tomou o nome de – General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio Internacional).

A palavra Trade ou World Trade, utilizada universalmente, significa comércio internacional. O GATT criado por essa Convenção de Genebra de 1947 e aperfeiçoado principalmente pela Convenção de Havana, de...
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