Direito do trabalho

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  • Publicado : 30 de agosto de 2012
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Título | DIREITO DO TRABALHO II  |
Número de aulas por semana | 1  |
Número de semana de aula | 1  |
Tema | Férias  |
Objetivos | O aluno deve compreender a necessidade daconcessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato detrabalho. |
Estrutura de conteúdo | Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato detrabalho. |
Recursos físicos | Aulas expositivas sobre os princípios teóricos com auxílio de slides, transparências, Data Show. |
Aplicação prática e teórica |  CASO CONCRETO: Ana Lúciaingressou na empresa Brasil Serviços Ltda. em 15.04.2009 na função de auxiliar de serviços gerais. As férias do período 2009/2010 foram usufruídas de 01.03.2011 a 30.03.2011. Ocorre que oempregador só efetuou o pagamento destas férias quando do seu retorno ao trabalho em 31.03.2011. Além disso, Ana Lúcia recebeu a título de férias o mesmo valor do salário recebido no mêsanterior, sem qualquer acréscimo. Ana Lúcia procurou o escritório de advocacia para saber se foi regular a atitude da empresa e se tem direito a algum valor a título de férias. Qual a orientaçãovocê daria para Ana Lúcia? Justifique. OJ 386, TST. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV - 2010.2) Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que: (A) as férias devem ser pagas ao empregado comadicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo. (B) salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos. (C) o empregado que pededemissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais. (D) as férias podem ser convertidas integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.  |
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